Servidores devem regularizar recadastramento até 22 de maio
O prazo para o recadastramento dos servidores municipais da Prefeitura de São Gonçalo se encerrou no dia 13 de abril. De um total de 7.309 matrículas, apenas 330 (4,5%) não deram entrada ao processo, enquanto outros 133 (1,8%) estão com alguma pendência relacionada à documentação. Todos os profissionais que não realizaram o procedimento em sua totalidade estão com o pagamento líquido deste mês suspenso, de acordo com o decreto 90/2018, publicado em Diário Oficial nesta sexta-feira (4), até que a situação seja regularizada dentro do prazo entre os dias 7 e 22 deste mês.
Profissionais em atividade na administração direta, indireta, autarquias e fundações foram o público destinado da campanha. Quem ainda não deu entrada ao processo deverá retirar e preencher o termo de justificativa junto ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura, e finalizar o recadastramento. A documentação será analisada pela comissão responsável e, em caso de deferimento, o pagamento será restabelecido até o dia 30 de maio.
O secretário de Administração, Marcelo Azeredo, explica como vai funcionar o procedimento para os servidores em situação irregular.
- Os servidores devem efetuar o recadastramento presencialmente no setor de Recursos Humanos e apresentar o termo de justificativa até o dia 22 de maio. A documentação será analisada para que o pagamento volte ao normal. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão - conta.
Para quem efetuar o recadastramento e apresentar o termo de justificativa após o dia 22, o pagamento será restabelecido no mês subsequente. O servidor que não regularizar a situação no referido período poderá responder a processo administrativo, lhe sendo assegurada ampla defesa legal, podendo incorrer na pena de demissão do serviço público.
O servidor que possui vínculo com a Prefeitura de São Gonçalo e que, atualmente, se encontra sem ônus para a municipalidade, não está obrigado a realizar o recadastramento nos prazos citados, devendo dar entrada ao processo e atualizar os dados cadastrais ao término do afastamento.
- A veracidade das informações prestadas pelos funcionários recadastrados será apurada através de ações nos locais de trabalho e, também, por meio de relatórios realizados junto aos secretários municipais - completa Marcelo Azeredo.
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