Abordagens por reconhecimento facial têm 10% de falsos positivos, diz PM na Alerj
As abordagens conduzidas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o uso do sistema de reconhecimento por biometria facial tiveram uma taxa de falsos positivos de 10% desde a implementação, no dia 31 de dezembro de 2023, na comemoração do Réveillon.
Os dados foram apresentados durante audiência pública, na última segunda-feira (2) na sede do Parlamento fluminense, realizada pelas Comissões de Direitos Humanos e do Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei 2.476/24, que obriga a criação de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais dos sistemas de reconhecimento por biometria facial. De acordo com o diretor de Infraestrutura de Tecnologia do Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc), major Agdan Fernandes, a regulamentação pode auxiliar na redução do índice de erros. Ao todo, a Polícia Militar já realizou 330 prisões com base no sistema, que foi elogiado pela corporação e conta com 137 câmeras espalhadas pela cidade.
"O falso positivo ocorre, mas ele é mitigado pelos nossos procedimentos. O nosso índice é de 9% a 10%, mas ações como essa, na Alerj, ajuda que a gente consiga trabalhar para diminuir esse índice ainda mais", comentou o major. "Toda política pública necessita de melhoras e o reconhecimento facial não é exceção. Acho que o grande debate foi em torno de continuar usando a ferramenta, melhorando com base na experiência de outros países e aprimorar a legislação para que ela se torne mais eficaz", completou Fernandes.
Os participantes da audiência fizeram sugestões para aperfeiçoar o projeto, dentre elas uma que foi encaminhada pela própria PMERJ para proibir a prisão baseada apenas no reconhecimento biométrico facial, assim como a lei 10.141/23 já proíbe a prisão por reconhecimento fotográfico. Ao todo, a corporação fez 12 sugestões de alteração no texto.
*Com informações Brasil de Fato
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