Bolsonaro desiste de calote, volta atrás, e cumprirá lei dos 33% do piso dos professores
Governo tentou evitar a concessão do reajuste previsto em lei, mas teve que voltar atrás devido à pressão de educadores, ao alto custo político e à possibilidade de judicialização
RBA - Após mobilização dos professores e professoras da educação pública básica, liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou da tentativa de barrar o reajuste de 33,24% no piso salarial do magistério e anunciou ontem (27) que irá cumprir a lei. Ainda ontem, o Ministério da Educação divulgou nota comunicando a correção salarial. Com isso, o piso da categoria passará de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
Inicialmente, o governo estudava a edição de uma medida provisória (MP) para alterar a Lei 11.738, de 2008, que vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor. Pela legislação atual, o salário dos professores deveria ser reajustado neste ano em 33,24%. No ano passado, o governo já havia congelado os salários dos servidores, assim como o piso nacional da categoria.
Ainda assim, o MEC argumentava que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020, que tornou o Fundeb permanente, os critérios previstos pela lei que regulamenta o piso não condiziam com as regras do novo fundo. O governo ainda previa um reajuste sem aumento real, na faixa de 7,5%. Bolsonaro precisou, contudo, voltar atrás da decisão por conta do custo político que ela lhe renderia. Além disso, os professores e sindicatos estavam preparados para judicializações, como reportou a RBA.
Bolsonaro daria calote
Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, a secretária de Finanças da CNTE , Rosilene Correa Lima, afirma que o governo federal tentou “aplicar mais um calote e um ataque na educação”. “Não se trata de uma nenhuma generosidade do presidente da República (em dar o reajuste), muito pelo contrário. Houve uma tentativa de golpe e o nome é esse. Ele quis argumentar que, devido ao novo Fundeb, a lei do piso teria perdido a sua vigência. E não é verdade, a lei continua em plena vigência, uma coisa não interfere na outra e por isso ele recuou. Viu que era insustentável manter a decisão e voltou atrás com essa tentativa de ter para ele o mérito, mas é uma enganação”, contesta a diretora.
Apesar do anúncio, a CNTE não descarta a possiblidade de o governo editar uma MP para alterar a lei de 2008. Na nota desta quinta, o MEC mencionou que a legislação precisa ser “atualizada”. “Isso é muito arriscado para nós”, acrescenta Rosilene.
Mobilização continua
A confederação também aponta que permanecerá mobilizada para garantir a efetividade do reajuste nos estados e municípios e para manutenção da lei do piso. A medida também está de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE). O documento prevê equiparação salarial dos professores à média de ganhos de profissionais com a mesma titulação até 2024. Em 2020, um estudo da OCDE mostrou que a média salarial dos docentes no Brasil, comparada com a de outros 42 países, está entre as piores.
A lei do piso do magistério também obriga que seja elaborado um plano de carreira para os professores. Assim como define na jornada de trabalho um percentual para a formação continuada dos profissionais da educação. “A lei do piso é uma grande vitória para a educação pública e não apenas para os professores e professoras”, frisa a dirigente da CNTE.
Confira a entrevista
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