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Cláudio Castro sanciona lei que eleva ICMS de 18% para 20%, o maior do Brasil

Firjan alega que o Rio levou uma "bola nas costas" e quer revogar a lei

Cláudio Castro/Foto: Agência Brasil
Cláudio Castro/Foto: Agência Brasil

A alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) irá aumentar de 18% para 20%. A determinação é da Lei 10.253/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na quinta-feira (21/12).


A Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) não gostou nada disso e quer que a lei seja revogada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelo governo.


No fim de semana, a instituição emitiu uma nota repudiando a sanção do texto pelo governador Cláudio Castro sob a alegação de que o reajuste de 2% vai prejudicar o estado na atração e na manutenção de investimentos.


Segundo a nota, somado esse percentual ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota modal chegará a 22%, a maior do país. O projeto, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), foi sancionado pelo governador Cláudio Castro no último dia 21. 


A justificativa para o reajuste, apresentada inicialmente em carta subscrita por todos os estados do Sul e Sudeste, seria de que o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos.



No entanto, descreve ainda a nota, esse dispositivo foi alterado e não consta no texto da Reforma promulgado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (20/12). A partir daí, continua a Firjan, os estados vizinhos recuaram na majoração do ICMS, ao contrário do Rio, que manteve.


 “O Estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram de tal medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado em inaceitáveis 22% – a maior do país!”, relata o comunicado.


A federação destaca ainda que, apesar de ser o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio é o que tem o maior déficit no saldo da balança comercial interestadual, problema que tenderia a se agravar com o aumento do imposto.


Com informações de Agenda do Poder.


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