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Conselho de Educação pede à Câmara retirada de pauta de Mensagem sobre Plano de Carreira

Professores mantêm manifestação em frente à Câmara às 15 horas


Por Cláudio Figueiras

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de São Gonçalo enviou no fim da manhã desta terça (14) Ofício ao presidente da Câmara, Lecinho Breda (MDB), pedindo a retirada de pauta da Mensagem do governo Nelson Ruas (PL) que desfigura o Plano de Carreira do Magistério. A proposta, que na prática cria um outro Plano, gerou revolta entre os profissionais de ensino do Município.


Segundo justificativa do documento entregue ao Legislativo e assinado pelo presidente do Conselho, Fernando Cruz, faz-se necessária a retirada do caráter de urgência da Mensagem porque a “matéria é de extrema complexidade e requer uma análise minuciosa, pois constitui-se de um projeto com mais de cinquenta páginas, o que inviabiliza uma análise correta e responsável”.



Ainda de acordo com o Conselho, o envio da Mensagem em caráter de urgência “afronta diretamente o princípio da gestão democrática do ensino público expresso na Constituição Federal de 1988, uma vez que não houve uma discussão prévia envolvendo os educadores da rede pública municipal.


Até o fechamento dessa matéria não houve resposta oficial do Legislativo acerca do pedido do Conselho de Educação.



Professores e sindicatos dos servidores que desde a manhã de hoje se mobilizam para realização de manifestação de protesto em frente à Câmara mantêm o ato para às 15 horas, ignorando boatos de que a Mensagem teria sido retirada de pauta por Breda.


No final de 2017, Câmara manobrou com matéria polêmica sobre fim das gratificações do servidores, retirando de pauta Mensagem do Executivo que seria votada em um dia e jogando para outro, sem aviso prévio, desmobilizando os trabalhadores que se organizaram para pressionar os vereadores pela rejeição da proposta.



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