Ensino Médio: reforma ou desmonte
Por Ericka Cunha
Quando pensamos em realizar uma reforma em nossas casas é necessário um planejamento, por menor que ela seja. Inclusive pessoas com recursos financeiros contratam um engenheiro ou arquiteto, para fazer um projeto através do qual se consegue visualizar exatamente como ficará o ambiente reformado. Partindo deste princípio, se inicia um diálogo com esses profissionais, a fim de deixar o ambiente exatamente como imaginamos, ou seja, o ambiente precisa ficar com “a nossa cara”.
A “Reforma do Ensino Médio” realmente foi feita com base em um projeto, aliás, muito bem elaborado por sinal, mas trata-se de um projeto de poder, buscando incessantemente o desmonte da escola pública e da precarização da educação e do trabalho docente.
O golpe jurídico-midiático-parlamentar entregou o Brasil à extrema direita conservadora, e abriu caminho para o que alguns autores denominam abastardamento da educação. Fruto de uma agenda governamental que pretende atingir a Educação Pública, sua comunidade científica e movimentos representativos.
É importante destacar que esta “Reforma de Ensino Médio” se inicia com um ato antidemocrático, a medida provisória nº 746/2016, convertida na Lei nº 13.415/2017, que institui através da Resolução CNE/CP nº 2 de 2017, uma Base Nacional Comum Curricular – BNCC de caráter reducionista, antidemocrático e precarizador.
A “Reforma do Ensino Médio” que está em curso evidencia o dualismo existente no Brasil entre o ensino público e o ensino privado, e deixa bem claro quem serão os dominantes e quem serão os dominados.
Ao propor uma Base Nacional Comum Curricular, permitindo a diminuição de carga horária de alguns componentes curriculares, impondo às instituições públicas de ensino o fatiamento do currículo em itinerários formativos, negando o direito a uma formação básica comum e contrariando o sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na verdade é que a BNCC é uma ilusão, um arremedo de política pública educacional. Porque toda política pública educacional para ter êxito, precisa ser construída para a coletividade, tendo como base o princípio da relação tridimensional entre o contexto administrativo, financeiro e educacional/pedagógico.
Para além do poder destrutivo que esta “Reforma de Ensino Médio” apresenta, está a forma como se esforça para desvalorizar o professor, trazendo nas entrelinhas de seu texto que qualquer pessoa pode executar o seu trabalho. E de que a Educação não é tão importante quanto à aquisição de competência, pois, predomina a concepção de educação utilitarista de que é através do desenvolvimento de competências que os sujeitos poderão obter capacidade profissional.
Mas esquecem de dizer que em um país de desempregados, com uma economia falida, e com superconcentração de renda, a única competência e capacidade que será necessária às pessoas será a da sobrevivência.
O “Desmonte do Ensino Médio” é apenas a primeira etapa de um projeto de poder que irá acentuar desigualdades educacionais profundas, evidenciando a nossa vocação de nação colonizada e sem identidade, ou seja, uma “Reforma que não tem a nossa cara”, a cara do Brasil.
Colaboração e Revisão: Alba Nascimento.
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Por Ericka Cunha é Pedagoga, servidora pública, Professora Universitária e doutoranda em Educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.
