Inea faz vistoria técnica na Refit após denúncias de irregularidades ambientais

Grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento

Foto: Divulgação

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) realiza, nesta segunda-feira (1º), uma vistoria técnica na Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, alvo de operações da Polícia Federal por irregularidades ambientais e sonegação fiscal. O órgão conta com o apoio de agentes do Comando de Polícia Ambiental (CPAM), e a atividade está sendo acompanhada por representantes da Refinaria, considerada a maior devedora de impostos do país.

Fazem parte do grupo de fiscalização técnicos da presidência e da Procuradoria do Inea e das Diretorias de Licenciamento Ambiental, de Pós-Licença e Fiscalização e de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental. São cerca de 20 agentes envolvidos na vistoria.

No fim de maio, o Inea anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisão de todos os processos de licenciamento do grupo Refit a pedido do governador Ricardo Couto, do secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, e da presidente do Inea, Denise Rambaldi.

O grupo de trabalho terá prazo de 30 dias para concluir a revisão dos processos de licenciamento. "A coordenação poderá convidar técnicos do próprio instituto e representantes de outros órgãos e entidades, com expertise nas áreas analisadas, para contribuir com o aperfeiçoamento das discussões e propostas. As medidas reforçam o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a auto-tutela. O objetivo é assegurar que os instrumentos de controle sigam rigorosamente as normas ambientais e atendam ao interesse público", disse o órgão por meio de nota.

Na sexta-feira (29), a refinaria teve a inscrição estadual cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Esse impedimento foi uma consequência automática da suspensão do CNPJ realizada pela Receita Federal.

Portanto, a Refit está proibida de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa.

No último dia 15 de maio, a PF deflagrou a Operação Sem Refino que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e evasão de divisas cometidos pela refinaria.

*Com informações O Dia

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