Justiça Federal absolve Samarco pelo rompimento da barragem em Mariana
A Justiça Federal decidiu absolver a empresa de mineração Samarco da acusação do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em Mariana (MG), em 2015, por “ausência de provas suficientes para estabelecer responsabilidade criminal”. A decisão foi emitida pelo Tribunal Federal da 6ª Região na madrugada desta quinta-feira (14).
A decisão se estendeu para a BHP, Vale e mais sete pessoas, sendo que um deles é Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente afastado da Samarco. No total, o Ministério Público denunciou 22 pessoas pelo crime de homicídio qualificado com dolo eventual, incluindo diretores e gerentes técnicos da empresa.
As empresas envolvidas no caso haviam fechado, no mês passado, um acordo que prevê o pagamento de R$170 bilhões. O alto valor tem o objetivo de reparar os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.
O dinheiro pago pelas empresas Vale, Samarco e a BHP Billiton Brasil foi dividido de três formas diferentes, uma vez que R$ 100 bilhões serão destinadas para programas e ações compensatórias para o governo federal, de MG e do ES; R$ 32 bilhões para quitar as indenizações individuais e recuperação ambiental que a Samarco deve; R$ 38 bilhões para os investimentos em medidas de remediação e compensação.
O processo criminal contra as empresas foi instaurado em 2016, e acontece na Justiça brasileira na mesma época em que uma ação indenizatória acontece na corte inglesa. O alto valor de R$230 bilhões em forma de compensação é cobrado a BHP.
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