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Justiça reconhece tombamento do Tamoio

Novo proprietário não pode fazer nenhum tipo de intervenção no prédio, como demolição


Por Cláudio Figueiras

Manifestantes realizaram protestos em frente ao Tamoio nesta sexta (22)/Foto: Jornal Daki
Manifestantes realizaram protestos em frente ao Tamoio nesta sexta (22)/Foto: Jornal Daki

O juiz substituto da 2ª Vara do Trabaho de São Gonçalo, Luiz Fernandes Luzes, após atos in loco de protestos dos gonçalenses e enorme repercussão nas redes sociais em defesa do Tamoio, se manifestou no final da tarde desta sexta (22), pelo reconhecimento e constitucionalidade da Lei 704/2017 que tombou o centenário Clube como Patrimônio Histórico e Cultural. Com isso, o arrematante do imóvel em leilão está proibido de fazer qualquer tipo de intervenção no prédio sem autorização explícita dos órgãos fiscalizantes do bem tombado, neste caso Câmara de Vereadores e Prefeitura.





A decisão do magistrado prevê, ainda, que a ocorrência de atos de demolição dos bens tombados configura o tipo penal previsto no art. 165, Código Penal: “ Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa”.


Na quinta (21), no ato de imissão de posse autorizado pela Justiça, o novo proprietário, o empresário Daniel Luz, ordenou a demolição do prédio, que só não foi adiante devido ingerência direta do presidente da Câmara de Vereadores e autor da lei do tombamento, Lecinho Bredas (MDB), que convenceu os oficiais de Justiça a consultarem o juiz responsável do processo sobre a legalidade do ato.



Essa é uma ótima notícia. Mas é apenas o primeiro passo. Devemos garantir que o Tamoio continue servindo à população como um espaço aberto de cultura e lazer. E avançar para que ele se transforme num espaço de memória de sua longeva e gloriosa história, de preferência sob administração pública e responsabilidade da Prefeitura. Já perdemos demais o nosso patrimônio. O prefeito Nelson Ruas gosta de São Gonçalo e já deu mostras de valorizar a história do município, que é espetacular" - disse Helcio Albano, editor-chefe do Daki que articula pela criação de uma comissão de acompanhamento do caso Tamoio junto com autoridades e sociedade civil.



A manifestação de Luzes põe limites à ação do novo proprietário no que se refere à estrutura física do prédio, mas reafirma seu título de propriedade sobre o imóvel, adquirido em leilão realizado em 2015 por R$ 2 milhões para quitar dívida trabalhista de R$ 1,5 milhão com uma ex-funcionária do Tamoio.