Lula absolvido na Zelotes a pedido do Ministério Público Federal

Decisão foi do juiz federal Frederico Botelho de Barros: nenhuma prova de irregularidade cometida pelo ex-presidente

De Brasil 247

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

A Justiça Federal em Brasília absolveu o ex-presidente Lula na ação em que é acusado de suposta corrupção passiva em um caso envolvendo a edição da Medida Provisória (MP) 471, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilístico. A medida foi editada em 2009, quando Lula ainda exercia o cargo de presidente da República.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal, que argumenta que não ficou demonstrada nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha praticado qualquer irregularidade na edição da MP.

De acordo com a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, que absolveu também o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas, não foi demonstrada "de maneira convincente" como os acusados “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

“Embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes, no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Lula e Gilberto Carvalho”, concluiu o juiz. (Com informações da coluna Painel, da Folha).