Lula vai despachar PL Antifacção ao Congresso com pedido de urgência

Presidente assinou, nesta sexta-feira (31/10), projeto de lei que prevê até 30 anos de prisão ao crime organizado

Foto: Divulgação

Após assinar o Projeto de Lei (PL) Antifacção nesta sexta-feira (31/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar a proposta ao Congresso Nacional até o final do dia. O despacho vai conter um pedido de urgência na tramitação.

A proposta, que estabelece o crime de organização criminosa qualificada e amplia as penas aplicadas a integrantes para até 30 anos, será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), ainda nesta sexta.

Lula aprovou a redação final do projeto durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Defesa, José Múcio; da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Segundo interlocutores, não houve mudança no mérito do documento, mas foram feitos ajustes de redação.

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e apresentada ao Planalto no dia 22 de outubro. Na Casa Civil, a análise do documento foi acelerada para que o PL fosse encaminhado em meio à repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

Nas redes sociais, o chefe do Executivo fez um apelo para que a tramitação no Congresso seja célere.

“Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, declarou.

O texto ainda não tem data de votação na Câmara e no Senado. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, nesta semana, que deve priorizar o tema e pautá-lo com urgência assim que chegar à Casa.

*Com informações Metrópoles

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