Maio e seus direitos não garantidos, por Alberto Rodrigues

10 de mai. de 2020

Maio, mês do trabalhador, mês em que deveria ser de comemoração e exaltação à importância do trabalhador na construção e desenvolvimento econômico do país. Entretanto, o que vemos? Um cenário de desrespeito e total descaso! Embora não seja algo novo, a cada ano vivemos em um cenário cada vez mais desastroso.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 90/2015, em seu artigo 6º, caput, verbis:

"são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Importante mencionar que somente em 2010, sua última alteração, foi incluído o direito à alimentação, e ainda assim podemos constatar que a Constituição continua não sendo cumprida e que os direitos fundamentais continuam não sendo garantidos, visto que a fome continua sendo o maior infortúnio da população brasileira, que ainda vive abaixo da linha da pobreza.

A pandemia mundial pela qual estamos passando vem descortinando cenários velados e, assim, denuncia em alto e bom tom a desigualdade socioeconômica da população. Assim, deixa às claras o não esforço político em combater tais desigualdades, que nunca foram tão tangíveis em nosso país.

Abordo essa reflexão pensando no trabalhador em dias de pandemia. Trabalhador este que necessita de auxílio e se vê mais uma vez lançado à margem da sociedade, excluído e ignorado em suas dores sociais. Apesar de uma medida emergencial ter sido proposta, o que deveria ser auxílio, nesse momento, torna-se um suplício. Pois são medidas impensadas, que não compreendem as necessidades do povo em suas complexidades e déficits sociais, bem como o acesso às informações e aos dispositivos tecnológicos que permitem maior agilidade e adesão ao "Auxílio Emergencial."

Trabalhadores — sobretudo os informais —, e grande parte da população, estão sem informações que os direcionem. Por isso são lançados às ruas, aglomerados em filas quilométricas, ignorando a indicação de isolamento social. Ato promovido pelo governo na sua incapacidade de promover políticas sociais inclusivas, que contemplem a todos; apenas contribuiu de forma direta para que o caos e desespero dos menos favorecidos e da classe dos trabalhadores aumentasse.

Desta forma, a indicação de se manter em casa e evitar aglomerações não pode ser atendida em sua totalidade pelos trabalhadores e pela população aqui mencionados, uma vez que foram lançados às filas gigantescas — e cá pra nós, criminosas —, sendo mais uma vez ultrajados em seus direitos e garantias constitucionais.

Colaboraram: Karla Appolinário, Felipe Moraes, Tatiana Coutinho.