Moraes nega recurso da Defensoria Pública sobre condenação de Zambelli

Defensoria Pública apresentou embargos de declaração contra a decisão que condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para reavaliar a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

A Defensoria Pública entrou com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma argumentando que os ministros não analisaram um recurso apresentado pela parlamentar enquanto ainda havia defesa constituída na ação penal.

Moraes, no entanto, afirmou que a sentença contra a deputada — ex-aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — foi proferida com precisão e respeito à integridade da pretensão jurídica deduzida, “de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”.

“No caso, inexiste a contradição apontada, na medida em que, consoante constou expressamente do voto proferido, buscou a embargante Carla Zambelli — assim como Walter Delgatti — apresentar mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”, esclareceu o ministro.

A parlamentar foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, em 17 de maio.

*Com informações Metrópoles

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