Fim do estágio probatório para 2º matrícula de servidor efetivo
Apresentamos à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Projeto de Lei de minha autoria que propõe o fim da anacrônica exigência de estágio probatório à 2ª matrícula de professores e médicos que já fazem parte do quadro do funcionalismo municipal. Posso adiantar que os ilustres colegas da Casa Legislativa receberam com entusiasmo a proposta reconhecendo ser uma justa demanda dos servidores da educação e da saúde.
Além de não fazer sentido o estágio probatório para servidores já testados e aprovados em suas funções, tal exigência melindra e cerceia o direito de organização e atuação classista em defesa dos seus direitos, configurando, inclusive, assédio moral contra os trabalhadores.
Esse debate que já vem ocorrendo há anos nas esferas municipais e estaduais de todo o país, e teve recentemente um desfecho favorável na cidade do Rio de Janeiro, com amplo apoio dos parlamentares cariocas ao projeto que finalmente se transformou em lei. Aqui em nossa terra tenho certeza que não será diferente, com os vereadores novamente demonstrando o respeito pelos servidores.
O Projeto que isenta oe estágio probatório para a 2ª matrícula está tramitando normalmente nas comissões e tenho confiança que ainda no primeiro semestre entre na pauta de votações da Casa Legislativa. E tenho ainda mais confiança na pronta sanção da lei pelo Executivo.
Prefessor Paulo é vereador por São Gonçalo
