Galhos de árvores que nunca param de crescer
No último dia 30 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a PEC 171/93 que reduz a maior idade penal para 16 anos. A aprovação da PEC dividiu opiniões e iniciou um longo debate na sociedade. De acordo com o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Será que reduzir a idade penal garante o fim da impunidade?
Muito me chama a atenção o julgamento de que a motivação do “menor” seja a certeza da impunidade. Essa certeza parte dos aliciadores, na maioria maiores de 18 anos. Reduzir a idade penal em 1940 não diminuiu os índices de violência, muito pelo contrário, a violência só cresceu e o crime começou a recrutar jovens ainda mais novos. Volto na questão de que nossa política de segurança pública é falida e que a maioria das ações são paliativas. A imagem que me vem à cabeça é a quesó cortamos galhos de uma árvore que não para de crescer.
No penúltimo parágrafo da PEC elevam Rui Barbosa como fonte de inspiração enquanto ele dizia que deveríamos educar as crianças para não precisar punir os adultos. Me espanta achar que prendê-los junto com os criminosos que os aliciam seja educar.Não temos um sistema prisional que reabilita, mas que capacita o preso em crimes mais sérios. O que estamos fazendo é assegurar que jovens acima de 16 anos sejam colocados juntos com os mais antigos, os mais capacitados, e os aliciadores.
Precisamos fazer o Estatuto da Criança e do Adolescente funcionar, precisamos fazer nossos presídios funcionarem. Precisamos de saúde, educação e moradia de qualidade. Precisamos de líderes políticos que mostrem o caminho certo. Hoje, a maior certeza de impunidade vem da corrupção na política.
Temos que ir na raiz da questão. Trabalhar segurança pública com seriedade, com inteligência, com maturidade. O que esperamos do Governo é postura de exemplo, de heróis.
Reduzir a maioridade penal pode ser um grande estopim e torço pra que esse tiro não saia pela culatra.
