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Maioridade Penal



A faca usada pela dona de casa a preparar os alimentos é a mesma que lhe proporciona um corte. O lápis que escreve e desenha uma infinidade de belezas pode ser o mesmo que lhe fura o olho. O mesmo fogo que assa o churrasco, pode queimar as matas. E nem por isso podemos simplesmente por a culpa na faca, no lápis ou no fogo.

É fácil dizer que a Praça tinha que acabar porque havia mau cheiro e cracudos. Mas o que fizeram para revitaliza-la enquanto existia? Apenas puniram-na com a extinção.

Querem reduzir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. É tão desmedido quanto desarmar o cidadão para diminuir os homicídios ou proibir o álcool para reduzir acidentes.

Todas são medidas criadas para que o Estado fuja de suas responsabilidades. Penso mesmo que ele queira o caos para implantar a sua ideologia.

Raciocinemos: não é melhor, antes de mandarmos nossos jovens às penitenciárias, educa-los da maneira correta e sem protecionismos? Não é tempo da criança e do jovem enfrentarem seus primeiros conflitos de frente, assumindo suas pequenas travessuras e as consertando, do que viverem acobertados pelos pais ou pela lei? Isso parece lógico! Serem acobertados em pequenos para serem presos ainda jovens, não me parece coerente.

Privação da liberdade é ato extremo numa sociedade como a nossa. Mas no Brasil de impostos impagáveis, nem todos são alimentados, poucos recebem cuidados sanitários, a saúde é precária, a educação é trôpega, a leitura é incipiente e as escolas se dividem em dois grupos: a sucateada e a calotizada.

Escola sucateada é a do governo, que nada tem, na maioria das vezes, que a verba não chega e cuja proposta é minimizada só para melhorar a estatística de quem vê. Escola calotizada é a particular, que paga todos os impostos, tem que competir com as outras, é cobrada fortemente por todas as esferas de poder e ainda podem sofrer calote de alunos e de seus pais, desde FHC, sendo obrigadas a manter inadimplentes em aula, com documentação em dia, avaliações, atividades, etc. As primeiras estão falindo pela incompetência direta do governo. As últimas, pela incompetência indireta.

E se saúde, educação e alimentação vão mal, a segurança também vai. A violência é fruto de uma sociedade doente em que os governantes fingem que trabalham duro para evitar a pobreza, mas que não conseguem – ou não querem – criar novas frentes de trabalho porque trabalho não dá votos. Assistencialismo dá.

Sabemos que há “feras” na rua, de difícil correção. Mas pode-se educar. O que não se pode é condenar nossos jovens por pura incompetência de uma sociedade que nada tem de sobra, a não ser injustiça.

Frederico Carvalho é professor e comunicador

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#FREDERICOCARVALHO #ARTIGOS

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