Ano decisivo para criança e adolescente em São Gonçalo
Termina hoje, 30, a 9ª Conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Teatro Carequinha, que este ano tem o tema "Fortalecendo os Conselhos de Direitos". Ao final da conferência o Cmdca conhecerá os novos conselheiros que cumprirão mandato de 4 anos até 2019, escolhidos por delegados de diversas entidades da sociedade civil e também pelo poder público. Em julho, serão escolhidos, via eleição, os membros do Conselho Tutelar do município.
Segundo a assistente social Mariana Frizieiro, presidente do Cmdca, o conselho obteve algumas conquistas importantes, como a utilização do fundo de desenvolvimento de ações de garantias de direitos à criança e ao adolescente na cidade: "Por uma série de razões o fundo não era utilizado e o dinheiro acabava voltando. Finalmente conseguimos organizar planos de
ação e todo o orçamento agora passa pelo fundo. Isso facilitou muito e deu segurança ao trabalho dos conselheiros", disse Frizieiro.
Para avançar na formulação de políticas públicas eficientes na garantia dos direitos da criança e do adolescente, Frizieiro defende a necessidade de integração urgente das instâncias de proteção social no município em todos os níveis da administração: "O fluxo de atedimento existe mas não é integrado. Isso se deve muito à falta de profissionalização da administração que não dialoga entre si e nem mesmo dá continuidade às ações elaboradas pelo Cmdca. É um problema complexo, mas acredito que uma das soluções é a contratação, via concurso, de servidores efetivos, isso garantiria ações continuadas de médio e longo prazos em suas áreas de competências junto ao Cmdca", finaliza Frizieiro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem caráter deliberativo e é o principal espaço para discussão e formulação das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no município.
Já o Conselho Tutelar inscreve os interessados em preencher as 15 vagas disponíveis até o dia 15 de maio. Maiores informações pelo telefone 3262-3625.
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