Vereadores de SG sobem à Tribuna contra voto distrital
Os vereadores de São Gonçalo não receberam bem a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 25/2015) que implanta em cidades com mais de 200 mil habitantes o voto distrital. De autoria do senador paulista José Serra (PSDB), agora o PLS que foi aprovado no dia 22 de abril irá para a Câmara dos Deputados e, para valer já em 2016, precisa ser aprovado até outubro deste ano.
Incomodado com o que chama de retrocesso político, o vereador Alexandre Gomes (PRTB) apresentou na Câmara de Vereadores Moção de Repúdio contra a iniciativa e estará esta semana em Brasília para entregar pessoalmente o documento ao plenário do Senado Federal: "Vamos retroceder às capitanias hereditárias, ao coronelismo, ao voto de cabresto. Este é um sitema arcaico e tem todo o meu repúdio. O vereador vai se transformar em síndico de bairro, quando o seu papel é fiscalizar e legislar para toda a cidade ", argumenta Gomes.
O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determina que a Justiça Eleitoral fracione os municípios em distritos tendo como base o número de vagas de cada casa legislativa. Em São Gonçalo seriam 27 distritos onde somente um vereador se elegeria em cada um deles com mairoria simples de 50% dos votos mais 1.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o município, independentemente de onde sejam as bases eleitorais dos candidatos. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação.
Os vereadores Marlos Costa (PT), Jorge Mariola (PDT) e José Carlos Vicente, do mesmo partido do senador José Serra, o PSDB, acompanharam o colega na proposição da Moção de Repúdio e prometeram pressionar os seus partidos e respectivas bancadas para que barrem o projeto na Câmara dos Deputados. "Esta é uma situação grave, um golpe de estado que fará com que vivamos sob uma ditadura branca, assim como seria também no sistema distrital misto. Todas as casas (legislativas) do Brasil devem se unir para barrar esse absurdo", disse Mariola.
O vereador Marlos Costa acredita que, além de inconstitucional, o voto distrital restringe a participação política e o livre direito de escolha do vereador pela população: "Esse projeto é claramente insconstitucional porque visa tirar a possibilidade da população escolher livremente o seu candidato a vereador, independente se ele é de Neves ou de Santa Izabel. O parlamentar, na prática, acaba virando um representante do bairro e não da cidade inteira", afirma Marlos.
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