Vans: golpe de morte da Justiça
O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio aceitou ação movida pelo Consórcio São Gonçalo e decretou o fim do tranporte alternativo no município. A decisão tornou nula a iniciativa da prefeitura em organizar o transporte complementar na cidade via decreto de 2014, que também instituiu a tarifa social de R$ 1,50, principal promessa de campanha do prefeito Neilton Mulim.
A prefeitura informou que recorrerá da decisão, além de já ter proposto pedido de suspensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O fim do transporte complementar por vans afeta diretamente 120 mil passageiros diários que trafegavam com tarifa reduzida por mais de 60 bairros da cidade, além dos trabalhadores que tinham nesta prestação de serviços a sua única fonte de renda.
Para o geógrafo e urbanista Mauricio Mendes esse caso revela um verdadeiro “circo de horrores” no planejamento urbano no município em relação à mobilidade urbana: “Tudo começou com o equívoco em dar exclusidade do transporte a apenas um consórcio sem nenhuma contrapartida. A decisão do Tribunal restaurou a lei, mas aprofundou um problema social que já era grave. O prefeito tentou contornar a situação com um decreto que não tem a mesma força de uma lei. Todos sabiam que ia cair ( o decreto). Se quisesse realmente resolver o problema, faria pressão política para revogar a lei que criou o Consórcio. Tudo acaba virando um jogo de cena onde quem perde são os trabalhadores que acreditaram no prefeito e os usuários do transporte que já é muito ruim”, observa Mendes.
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