Vereadores convocam secretários para explicar contas da prefeitura
Vereadores da cidade convocaram os secretários das áreas de Educação, Administração e Controle Interno para explicarem a situação real de suas respectivas pastas, num momento de crise financeira que atinge os níveis estadual e federal de governo, o que força a diminuição de repasses orçamentários para o município.
O vereador Marco Rodrigues (PSD) assegura que a situação é gravíssima e que o não comparecimento dos secretários ao Parlamento até o final de junho obrigará os parlamentares a convocá-los via Ministério Público para prestar informações: "É obrigação legal do executivo prestar esclarecimentos quando acionado por esta Casa (Câmara). Se o prefeito não ordenar aos seus secretários que compareçam, convocaremos ele próprio para dizer à sociedade o que está acontecendo com seu governo. Fomos eleitos para fiscalizar o executivo e é isso que estamos fazendo", disse Rodrigues.
O colega de Rodrigues, Alexandre Gomes (PRTB), considera fundamental o conjunto de informações do executivo frente uma situação fiscal delicada que se arrasta desde 2013. Só no ano passado, segundo o parlamentar, São Gonçalo deixou de receber em repasses 50 milhões de reais e o passivo (contas a pagar) está em 260 milhões. "É matemática simples. O município fechou o ano de 2014 no vermelho em quase 260 milhões e queremos saber o que o prefeito vai fazer para as contas fecharem", afirmou Alexandre Gomes.
Os vereadores acreditam que se a prefeitura não apresentar imediatamente um plano de contingenciamento orçamentário, revendo contratos e diminuindo a folha de pagamentos dos funcionários comissionados, nos próximos dois meses haverá dificuldades em honrar os compromissos com fornecedores e com o próprio funcionalismo: "Estamos vivendo no país um momento em que as receitas estão caindo. E para reduzir o custo com pessoal, devemos reduzir o custo com a folha de pagamentos. O executivo já mostrou que ultrapassou o limite prudencial com a folha e pode já ter ultrapassado o teto de 54% com gastos com pessoal. Mas não vemos nenhuma medida sendo tomada para mudar esse quadro perigoso para as contas públicas", alerta Marco Rodrigues.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada em 2000, os governantes ficam impedidos de gastar além de 54% de seu orçamento anual com funcionalismo, seja ele efetivo ou comissionado, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade e na perda do mandato.
No início deste ano, a Câmara enviou requerimento de informações ao prefeito sobre todos os contratos e convênios celebrados pelo executivo. Foi realizada audiência pública com essas informações a fim de debater a necessidade, ou não, de um plano de contingenciamento orçamentário, e assim amenizar os cofres públicos com a diminuição de repasses federais e estaduais em 2015 e, muito provavelmente, em 2016.
Diversos secretários de governo não compareceram.
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