Câmara realiza audiência de olho no Plano Municipal de Cultura
A Câmara de Vereadores realiza, no próximo dia 14 de setembro, às 18, horas, Audiência Pública com foco no Plano Municipal de Cultura (PMC) finalizado em 2010 mas que ainda não está em prática em São Gonçalo. Por quê?
Os planos municipais são uma antiga reivindicação dos agentes culturais em todo o Brasil, e começaram a tomar forma a partir de 2006 quando o governo federal promoveu e estimulou a sistematização do setor, que desembocou no Plano Nacional de Cultura (PNC), um dispositivo legal que determina o planejamento das ações culturais nos municípios e no país por um período de dez anos. O PNC ficou pronto em 2010.
O PNC estabelece em cada município a criação de um Sistema Municipal de Cultura, uma espécie de carta compromisso assumida pelo município com o governo federal. Assinada pela antiga prefeita Aparecida Panisset e reiterada pelo então governante Neilton Mulim, o documento é composto por 5 tópicos essenciais: Fundação de Artes, Conselho Municipal, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
No intuito de percorrer este caminho até a conquista de condições mínimas de funcionamento, a gestora Marilyn Pires, da Secretaria de Cultura, que liderava à época a elaboração do PMC, promoveu cinco encontros no município, um em cada distrito. Com base nas reivindicações da sociedade, o PMC foi finalizado e entregue à procuradoria do município no ano de 2011. No dia 03 de maio de 2013 o atual governo municipal recebeu o parecer N° 007/RTF/2013, expedido pelo Procurador Renan Torres Fernandes.
O documento pontua nove fraquezas e estabelece uma parecer lúcido e coerente sobre a realidade do texto apresentado. Desde então o PMC se encontra na Secretaria de Cultura à espera das modificações sugeridas pela procuradoria.
Hoje, o cenário cultural sem o PMC está longe de ser promissor. O governo baseia suas ações em eventos pontuais de curto prazo que não lembram as promessas de campanha que defendiam o aquecimento do mercado de trabalho para o setor, só possível com o PMC em funcionamento que, entre outras ações, prevê a profissionalização e impessoalidade da gestão de projetos culturais, com critérios claros de criação e execução.
O que estará em discussão na audiência, presidida pelo vereador Diego São Paio, será, claro, os motivos de tanta morosidade do poder público em fazer as modificações necessárias no PMC para finalmente ir a Plenário da Câmara, aprovado e posto a funcionar pelo executivo. Será uma oportunidade, também, do reagrupamento de atores e forças culturais em nossa cidade, já ensaiada no Fórum de Cultura realizado no dia 04 de julho, que reuniu nada mais, nada menos, que mais de 50 pessoas, numa manhã ensolarada de sábado.
Sim, foi um longo caminho, mas logo ali está o arco-íris.
Atualizado em 28/08 em virtude da mudança de datas pedida pelos representantes do Fórum de Políticas Culturais de São Gonçalo.
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