Sindspef protocola pedido de impeachment contra Neilton Mulim
Em audiência Pública realizada ontem, 19, a presidenta do Sindicato dos Servidores Efetivos de São Gonçalo (SINDSPEF-SG), Rosangela Coelho, tornou público documento protocolado na Câmara dos Vereadores pedindo impeachment do prefeito Neilton Mulim por improbidade administrativa, nomeações fraudulentas de cargos comissionados e desrespeito à lei de responsabilidade fiscal (LRF).
O pedido será analisado primeiro pela Procuradoria Jurídica da Câmara que emitirá parecer para avaliação do plenário que decidirá por maioria simples se o processo segue ou não em tramitação. "Sei que vai ser muito difícil porque o governo tem maioria na Câmara. Mas vamos pressionar, são muitas evidências que deixam clara a improbidade cometida", disse Coelho. O mesmo documento também foi endaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).
Se depender apenas de pareceres técnicos e não políticos, Mulim está enrascado. Ontem vereadores confirmaram que só neste quadrimestre o prefeito já implodiu o teto da LRF com gasto de pessoal: "O prefeito ultrapassou o limite de 54% de gasto em folha para mais de 56%. E a principal causa disso são as nomeações sem critérios promovidas pelo prefeito e seu secretariado", assegurou o vereador Marlos Costa (PSB).
A promotora Renata Neme não deixou por menos, e sem esconder a sua irritação, exigiu da prefeitura o cumprimento da lei: "Fizemos um termo de ajustamento paulatino de conduta com a prefeitura para evitar exonerações em massa com risco de grande impacto social. Mas pouco se avançou. O que continuamos a ver são nomeações de forma vil, imoral e politiqueira. Isso é uma vergonha e tem que ser combatido", disse Neme.
Ainda segundo a promotora, a prefeitura burla o controle do MP com as nomeações: "Enviam ofício com exonerações mas no dia seguinte renomeam. Sabemos disso porque acompanhamos todos os dias o Diário Oficial", continuou. Renata Neme revelou que o MP entrará com ação para que o prefeito pague multa pessoal por desrespeito à decisão da Justiça.
Ainda estavam presentes os vereadores Alexandre Gomes e Marco Rodrigues, Virigínia Berriel, dirigente nacional da CUT e Cristovão Peres, presidente do IPASG, o instituto de previdência dos servidores de São Gonçalo.
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