Mulim e o esforço para fazer caixa
Com rombo de mais de R$ 200 milhões, prefeito envia Mensagens à Câmara para aumentar arrecadação
A prefeitura de São Gonçalo, que no relátório do último quadrimestre apresentou rombo de mais de R$ 200 milhões e 56,4% de receita comprometida com gastos de pessoal ( o máximo por lei é 54%) tomou uma medida no limiar do desespero para fazer caixa: enviou para a Câmara duas mensagens que visam amenizar a situação financeira do município que atualmente não tem conseguido nem honrar os contratos com os fornecedores. A situação mais crítica e visível é com as empresas de coleta de lixo e de varrição de ruas.
A Mensagem 017/15 enviada para apreciação dos vereadores dá ao executivo plenos poderes para alienar os bens e patrimônio do município. Em outras palavras, vender ou penhorar quando e como quiser. A prefeitura, assim, poderia recorrer a empréstimos bancários dando como garantia o patrimônio público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a palavra final sobre o patrimônio é da Câmara de Vereadores, assim como ocorreu no famigerado episódio da venda da praça do Alcântara para uma empresa de ônibus.
A Mensagem 018/15, esta já aprovada de modo polêmico pelos vereadores, cria o progama Concilia Cidadão, já utlizado em outras cidades mas aqui em São Gonçalo com uma novidade: a conciliação da dívida de IPTU e ISS poderá contemplar qualquer cidadão, mesmo não estando na dívida ativa do município. A prefeitura pretende utilizar a carteira dos acordos com o contribuinte também como garantia para empréstimos nos bancos.
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