MP obriga 'República de Monjolos' a dar informações aos vereadores
Queridos amigos e amigas gonçalenses. A minha ida ao Ministério Público Estadual (MPE) em fevereiro, como narrado em artigo neste mesmo jornal, deu resultado. A promotora Renata Neme Cavalcanti, titular da Terceira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, em inquérito civil aberto contra o prefeito Neilton Mulim, chama o chefe do executivo a assumir suas responsabilidades perante à legislação municipal e ao Poder Legislativo desta cidade no que se refere ao fornecimento de informações sobre os atos do governo pedidas por nós vereadores.
Por que isso é uma grande e histórica vitória? Porque inacreditavelmente, vergonhosamente, esse governo fazia o que bem entendia e não dava ciência dos seus atos, nem a nós vereadores que por lei somos quem fiscaliza o prefeito e seus secretários. Enquanto nossos requerimentos de informação não eram atendidos, reinou o bundalelê na contratação dos serviços de lixo, na merenda, na aquisição de livros a R$ 12 milhões pela Secretaria de Educação, na construção do Teatro e sabe lá Deus o que foi escondido dos parlamentares e da população.
Com o inquérito civil aberto pela Promotoria o prefeito não tem para onde correr, sob pena de ter contra si e contra o secretariado ações de improbidade administrativa e responsabilização pessoal por infringir o artigo 17 da Lei Orgânica do Município.
Mas como prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém, irei agendar com o procurador-geral do estado do Rio, Sr. Marfan Vieira, audiência para que seu gabinete acompanhe os desdobramentos do inquérito civil , a fim de que a lei não seja novamente desrespeitada, e tanto o MPE como o Judiciário não continuem sendo aviltados em suas decisões. O chefe do executivo de São Gonçalo precisa entender que aqui não é a sua república de Monjolos.
O Inquérito Civil está identificado como IC 34/16/CID - MPRJ 201600143316.
Alexandre Gomes é vereador.
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