Novos conselheiros de Saúde em SG são eleitos
O Conselho Municipal de Saúde de São Gonçalo elegeu os novos conselheiros para o quadriênio 2019/2022. A eleição foi realizada no auditório do Centro Cultural Joaquim Lavoura, no bairro Estrela do Norte, na última terça (3). Entre os membros da coordenação da comissão organizadora, estiveram presentes representantes dos segmentos dos usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços da saúde.
- O Conselho é de grande importância, visto que auxilia o poder público na tomada de decisões e definição de estratégias, formulação de políticas públicas na área, ações e iniciativas. A participação da população é fundamental - destaca o presidente do conselho, Jozildo Rodrigues.
Dividido em três segmentos, o conselho deliberativo é composto por 24 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 25% escolhidos entre representantes do governo e entidades prestadoras de serviço de saúde; 25% escolhidos entre representantes de trabalhadores de saúde; e 50% entre representantes de usuários do SUS.
Implantado no município em 1991, através da lei 060/1991, o Conselho Municipal é um órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e tem o objetivo de propor, discutir, acompanhar, decidir, avaliar e fiscalizar as políticas de saúde no município. As reuniões do Conselho são mensais, abertas ao público e acontecem nas dependências do PAM Alcântara.
A composição do Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo com mandato de quatro anos, é composta paritariamente de 24 (vinte quatro) instituições e 48 (quarenta e oito) membros (Titulares e Suplentes) na forma da Lei Federal 8.142/90, de 23/12/1990, da Resolução Nº333, do Conselho Nacional de Saúde que foi revogada pela resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.
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