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Câmara discute regulamentação de aplicativos para táxis em SG


Lei 797/18 que normatiza o assunto precisa de complementações


Taxistas e cooperados compareceram em peso à audiência

A Câmara realizou na tarde de ontem (18), Audiência Pública regida pelo presidente da Casa, Diney Marins, para discutir a criação da Coordenadoria de Transporte por aplicativo de táxi, a criação de Projeto de Lei para emendar a Lei Nº 797/2018, incluindo táxi compartilhado e discutir a minuta do credenciamento das empresas que fornecerão os aplicativos.

O presidente Diney Marins criou a Lei Nº 797/2018, que dispõe sobre a criação do aplicativo único de táxi e que agora precisa de complementações.

- Fizemos a lei, está em vigor, mas são necessárias, segundo a Secretaria de Transporte, outros requisitos. Criamos agora outro Projeto de Lei Nº325/2018 para emendar a Lei Nº 797/2018, incluindo o táxi compartilhado. Fizemos também indicações legislativas que criam a coordenadoria de transporte por aplicativo táxi, e uma que mantém as autorizações de táxi por mais 15 anos. Além da apresentação de Projeto de Lei para regulamentar os aplicativos de transporte privado - explicou Marins.

Memória

Em dezembro de 2017 foi realizada Audiência Pública que já havia debatido o assunto. Na ocasião foram apresentadas as reivindicações dos taxistas para a criação do aplicativo, o aumento do número de concessões em conformidade com o número de habitantes, desoneração dos taxistas até que o poder público regulamente o transporte por aplicativos (aplicativo municipal único), distribuição de pontos para cooperativas e universalização dos pontos.

Naquele momento a liderança dos taxistas, William Sapucaia, pediu que o Poder Executivo liberasse um número maior de autonomias de acordo com o número de habitantes da cidade.

- Tem uma fila de mais de 400 pessoas esperando pela autorização. A cidade tem cerca de 700 táxis, mas é necessário aumentar este número - disse Sapucaia.

O presidente Diney Marins se comprometeu cobrar do Ministério Público a liberação de mais autonomias para os motoristas auxiliares.

- Vou interceder junto ao Ministério Público para que haja um aumento das autonomias em São Gonçalo. É possível que para cada mil habitantes a cidade tenha uma uma autonomia de táxi - disse Marins.

A audiência de ontem contou com a participação de cooperados de táxi e, além de Diney Marins, dos vereadores Paulo César, Salvador Soares e Maciel.

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