Deputados voltam atrás e barram venda da Cedae
O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar ou vetar a emenda
Funcionários comemoraram decisão
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) proibiu a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae. Uma emenda que revoga a autorização de venda dada anteriormente, através da Lei 7.529/17, foi votada na tarde desta terça-feira (18) no Plenário. A medida, que coloca em xeque o Plano de Recuperação Fiscal do Estado, segue agora para sanção no Palácio Guanabara. A emenda ao texto original, de autoria do deputado Paulo Ramos, obteve 48 votos a favor e nenhum contra.
- Conquistamos uma vitória hoje no plenário. O tratamento de água não pode ser entregue à iniciativa privada, por ser um patrimônio público muito importante em todos os aspectos da vida dos cidadãos - comemorou Ramos.
O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar ou vetar a emenda. No entanto, caso decida pelo veto, a proposta retorna à Alerj.
Em fevereiro de 2017, a privatização foi aprovada na Casa, com 41 votos favoráveis e 28 contras. O governo ganhou poder para vender a companhia como contrapartida para contratar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A medida era considerada prioritária para resolver a crise financeira do Estado.
No entanto, em julho, a Alerj aprovou outra emenda, que tinha como garantia uma verba que a Cedae teria a receber do governo federal, avaliada em R$ 2 bilhões, através de uma ação vencida no Supremo Tribunal Federal (STF).
De O Fluminense.
