Após um mês de prisão, TRE, TJ e MP batem cabeça no caso Rodrigo Neves
Órgãos não se entendem se deve haver ou não novas eleições em Niterói
Neves continua prefeito e segue preso em Bangu 8/Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira (10) faz um mês que o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), foi preso pela Operação Alameda, do Ministério Público do Estado, um desdobramento da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal. Ele está acautelado em uma cela no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Como a cidade não tem vice-prefeito – o eleito, deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) renunciou em dezembro de 2017 para continuar o mandato parlamentar – o prefeito em exercício é o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira (SD), suplente de deputado estadual. Diante da inédita situação de um prefeito preso no exercício do mandato, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o Tribunal de Justiça do Rio, o Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal não se entendem sobre o fato.
O artigo 61 da Lei Orgânica Municipal prevê, em caso de vacância do cargo, que uma nova eleição pode ser convocada.
- Verificando-se a vacância do cargo de prefeito e inexistindo vice-prefeito, observar-se-á o seguinte: I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores; II – Ocorrendo vacância no último ano de mandato, assumirá o presidente da Câmara, que completará o período.
Eleito em outubro de 2016, Neves nem completou os dois primeiros anos do segundo mandato. Ele foi denunciado em delação premiada de Marcelo Traça, ex-diretor do Sindicato de Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Setrerj), por ter supostamente cobrado propina de empresas de ônibus pelas gratuidades, e recebido R$ 10,9 milhões. Tendo o pedido de habeas corpus recusado no mês passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 28 de dezembro, o presidente do órgão, ministro Dias Tóffoli, recusou-se a julgar o pedido e o encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso. Como o STF está em recesso, este só vai analisar o caso a partir de fevereiro.
Procurado, o TRE-RJ explicou que não se trata de uma questão eleitoral, pois o prefeito é acusado de algo que nada tem a ver com questões eleitorais e sim, relativas ao mandato. O Ministério Público Eleitoral afirmou que não há nenhuma denúncia de crime eleitoral contra o chefe do Executivo e que o assunto não é da alçada do órgão. O Tribunal de Justiça do Rio declarou que a cidade deve seguir o que determina a Lei Orgânica e que o órgão só atua quando provocado. O Ministério Público do Estado disse que o caso cabe ao TRE. Também procurada, a Câmara Municipal informou que o cargo não está vago, já que é ocupado por Bagueira. Além disso, Neves ainda não foi julgado. A Casa pediu em dezembro informações ao MPE sobre o caso, mas ainda não as recebeu.
O advogado criminalista Ralph de Andrade considera que a vacância só se dará se Bagueira deixar o cargo.
“Aí, não haveria ninguém para ocupar e as eleições poderiam ser convocadas. Enquanto o prefeito não for julgado e Bagueira continuar na prefeitura, o cargo está ocupado”, explicou.
De A Tribuna.
