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Evanildo Barreto: "Trabalhamos para agilizar as licenças ambientais em Guaxindiba"


Desta vez batemos um papo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca de São Gonçalo, Evanildo Barreto, que tem como enorme desafio ajudar a criar mecanismos para alavancar a economia da cidade que há anos patina e que foi duramente afetada pela recessão que corroi o país desde 2016 e não dá sinais de melhora no curto prazo.

Há pouco mais de dois anos à frente da pasta (tomou posse em janeiro de 2017), Barreto, que é ex-presidente da Associação Comercial de São Gonçalo, narra dificuldades no contexto nacional mas também esforços importantes para tornar a atividade econômica mais amistosa na cidade, citando acordos com a Firjan, Jucerja e Petrobras e a possibilidade real de aquisição do novo e moderníssimo prédio da estatal petrolífera, no bairro de Estrela do Norte, para uso da prefeitura.

O secretário, junto com o Ministério Público e entes econômicos envolvidos no Comperj, trabalham para destravar as licenças ambientais em Guaxindiba e facilitar a operação das empresas instaladas no bairro vizinho do Complexo Petroquímico em Itaboraí.

Vamos à entrevista.


Evanildo Barreto/Foto: Divulgação/O São Gonçalo

O que está travando o desenvolvimento econômico de São Gonçalo?

O desenvolvimento econômico de São Gonçalo sofre reflexos da crise econômica do país, da crise econômica e política do Estado do Rio de Janeiro. O país passou por um por processo de desindustrialização. O custo produtivo do país é um dos mais altos do mundo. A carga tributária do Brasil em 2016, divulgada em dezembro de 2017 pela Secretaria da Receita Federal, foi de 32,28% do PIB do país. No entanto, de acordo com o Banco Mundial, a carga tributária total de um negócio pode chegar a 68,4% de todos os ingressos da empresa (contando o imposto sobre os lucros, tributações trabalhistas, entre outros).

Na América Latina, o país é o que possui a carga tributária mais elevada. Além disso, é o país em desenvolvimento onde as pessoas e empresas pagam mais imposto, quase tanto como em países desenvolvidos, onde o retorno dos impostos (infraestrutura, serviços públicos, saúde, educação, etc.) é muito superior.

A modo de comparação, uma empresa no México, segundo maior mercado de e-commerce da América Latina, possui uma carga tributária total de 52,1%. No Chile, o montante alcança 33%. A carga tributária do Brasil também está entre as mais elevadas dos países que compõem o BRICS, os principais países em desenvolvimento: 47.5% na Rússia, 55,3% na Índia, 67,3% na China e 28,9% na África do Sul.

Outro fator que contribui para o custo Brasil é o excesso de burocracia no país. Segundo o índice Ease of Doing Business, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam 1.958 horas por ano para cumprir com suas obrigações fiscais. São 9,6 pagamentos por ano, em três níveis: federal, estadual e municipal. O país ocupa a posição 184 neste ranking, numa lista de 190 países. Isso tudo contribuí para o represamento do desenvolvimento econômico local.

O que a prefeitura vem fazendo para incrementar a atividade econômica na cidade?

Iniciamos o governo ouvindo as chamadas governanças produtivas da cidade e região: FIRJAN, Fecomércio, CDL, Associação Comercial, Associação das Empresas de Engenharia do ERJ e sindicatos laborais. A partir daí partimos para as políticas estruturantes para o setor. Elaboramos em conjunto com algumas destas instituições uma lei de Parcerias Público Privada - PPP que permite ao município fazer intervenções urbanística, obras, empreendimentos, concessões, investimentos que o município não tenha capacidade econômica de realizar. Fechamos um convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e assim implantamos o Sistema Regin que permite a abertura de empresas via internet e integrando a JUCERJA, Receita Federal e Prefeitura. No primeiro trimestre de governo abrimos a Casa do Empreendedor, um ambiente amistoso para orientação e abertura de novos negócios, além de colaborar nas alterações de empresas e encerramento de atividades.

Criamos o Projeto Lidera Mulher que incentiva, orienta e apoia negócios operados pelo gênero feminino. O resultado são mulheres com visão empreendedora mais apurada, autonomia social e empoderamento dessas mulheres. Também conseguimos pactuar um TAC com o Ministério Público Federal com objetivo de destravar os licenciamentos ambientais da região de Guaxindiba onde algumas empresas estão instaladas sem poder operar por força de uma ação judicial movida pelo ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Meio Ambiente, contra o INEA, o Município e empreendedores locais. Esse impedimento de licenciar empreendimentos industriais em Guaxindiba impedia a chegada de novas empresas na localidade e acreditamos que em breve teremos esse quadro revertido. Temos um bom número de empresas se prospectando para vir para São Gonçalo e aguardam essa liberação.

Há possibilidade do prédio do centro de integração do Comperj ser repassado pro município?

Essa pergunta tem muito a ver com a anterior. Temos um convênio com a Petrobrás que estabeleceu a construção do Píer da Praia da Beira no bairro de Itaoca e uma estrada a partir do píer ligando ao Comperj. Ao fim das obras do Complexo Petroquímico - COMPERJ, a estrada, tecnicamente conhecida como Via UHOS, que serve para transporte de equipamentos de ultra dimensões, passará para o domínio da municipalidade e poderá ser explorada por empresas juntamente com o Píer e resultar em impostos para a cidade.

Nessa dimensão existe um TAC em andamento com o ministério público estadual e a Petrobrás a fim de mitigar possíveis danos ambientais resultados da construção da Via e nesse acordo fizemos injunções com vistas à entrega do prédio da Petrobrás, no bairro Estrela do Norte, para uso da prefeitura.

Estamos trabalhando para agilizar as licenças ambientais em Guaxindiba para renda, receita e empregos para o município.

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