Câmara de SG debate emenda que diminui o número de vereadores
Pela lei, Câmara poderia comportar até 33 vereadores em São Gonçalo. Repasses do Executivo, porém, não mudariam com diminuição de parlamentares
Lecinho (MDB) propôs Emenda à Lei Orgânica/Foto: Divulgação
Na sessão plenária de terça (19), os vereadores discutiram sobre uma emenda à Lei Orgânica que diminui o número de vereadores de 27 para 21 na Câmara Municipal de São Gonçalo. A emenda é de autoria do vereador Lecinho (MDB).
- Já apresentei em forma de projeto de lei, mas estava errado. Agora está sendo redigida a emenda à Lei Orgânica, para diminuir o número de vereadores para 21. Se aprovada, o dinheiro que for economizado, será devolvido para Prefeitura para ser investido na saúde e educação - explicou o vereador.
O presidente Diney Marins, também falou das dificuldades da gestão com o número de vereadores. "Há sete anos não há aumento porque não há condições. A arrecadação do município é baixa, o estado em crise e não podemos aumentar os salários dos vereadores e dos funcionários da Casa. Na legislatura passada, fizemos um Plano de Cargos e Salários dos funcionários efetivos, para dar dignidade a eles na aposentadoria - disse o presidente.
Para o vereador Capitão Nelson Ruas, disse que ele é gonçalense e tem que pensar no futuro, a diminuição será benéfica.."O município não comporta os 27 vereadores. Os salários estão sem aumento há sete anos, tanto dos vereadores quanto dos funcionários. Hoje, eu ganho melhor como policial militar do que como vereador, por exemplo. Está congelado o salário devido a crise financeira do estado. Todos os vereadores devem se conscientizar que a diminuição será benéfica para esta Casa, assim como para a próxima legislatura - disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Capitão Nelson.
Já, o vereador Jorge Mariola acredita que a cidade precisa de uma política de incentivo fiscal para atrair novas empresas, indústrias e pedir ajuda ao governo federal e estadual, para aumentar a receita da cidade.
- A cidade tem número populacional, mas não tem recurso. Se não fizer uma política de atração de empresas, diminuição de carga tributária e incentivos fiscais, a arrecadação não aumentará. É prerrogativa do vereador o aumento do salário. Não legislamos em causa própria, o aumento é para a próxima legislatura. Mas se aumentar, há risco de diminuir o salário dos funcionários que já está congelado ou diminuição do quadro. Só com a cidade arrecadando melhor poderemos ter o número de vereadores que temos hoje ou maior - explicou Mariola.
É a Constituição Federal que determina o número de vereadores em cada município de acordo com a sua população. São Gonçalo, que tem hoje 27 vereadores, pode ter até 33 parlamentares proporcionais aos mais de 1 milhão de habitantes da cidade, segundo o IBGE.
O orçamento das casas legislativas municipais é definido pelo duodécimo, valor fixo constitucional e obrigatório que o Poder Executivo repassa para a Câmara administrar segundo suas necessidades, como custos correntes e salários de funcionários e vereadores.
Tendo 21 ou 33 vereadores, o valor recebido pela Câmara é o mesmo.
