Secretaria de Meio Ambiente promove palestras sobre Proteção Animal
O evento é voltado para a Guarda Municipal do município
Com o tema “Maltratar animal é crime”, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da Coordenadoria de Proteção Animal, está realizando uma série de palestras sobre os direitos dos animais e o que fazer para prevenir os maus tratos. O evento teve sua primeira turma na manhã desta terça-feira (7), na sala 337 do Partage Shopping, no Centro. Cerca de 30 pessoas participaram, incluindo guardas municipais e seus segmentos, como guardas da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Ronda Escolar e do Grupamento de Defesa e Proteção Animal (GPAM), e demais pessoas interessadas pelo tema.
A assistente social da Secretaria de Meio Ambiente e responsável pelo evento, Danielle Gonçalves, explicou a ideia do evento e o que pretende alcançar com ele.
- O evento é voltado para a Guarda Municipal do município. Tivemos essa a ideia para realizar uma troca nossa como protetores e os guardas. Qualificá-los de forma que nos apoiem. Queremos pautar eles de forma que saibam o que fazer ao presenciar uma situação de risco com animais. Isso serve para toda a população em geral que participar. Necessitamos de multiplicadores, pois quanto mais pessoas aderirem as nossas questões, melhor será o desempenho - explica.
A atividade foi como uma roda de conversa, com troca de experiências uns com os outros. A centralidade foi baseada na declaração universal dos direitos dos animais. Já no início foi definido o que é considerado “maltratar um animal”, já que é um conceito muito relativo.
- Deixar o animal, por exemplo, em casa em um local sujo, sem os cuidados básicos, é considerado maus tratos ao bichinho. Hoje vim mostrar como é nosso trabalho diário e ostensivo com a GPAM e repassar experiências sobre denúncias para melhorarmos em conjunto a questão dos direitos dos animais na cidade. A conversa não tem o intuito de formar guardas protetores, mas mostrar o que pode ser feito e ganharmos um apoio, pois muitos se intimidam ao estar com uma autoridade. Por isso precisamos desse apoio, desse conhecimento e dessa base - anuncia Sérgio Fonseca, coordenador de Proteção Animal.
Durante a ação, houve depoimentos de guardas em situações que encontraram animais em risco e/ou soltos em vias públicas, tanto de pequeno, médio ou grande porte. Um exemplo foi no meio de uma fiscalização no trânsito precisar retirar um animal da rua por impedir a circulação dos carros.
Além disso, foi exposto todo o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente perante São Gonçalo em relação aos animais.
- Conhecimento é poder. Nosso foco foi falar um pouco do trabalho da gente e o que estamos formando como política pública. Além de apresentar e interpretar as leis que permeiam a proteção animal - complementa Aretha Salles, coordenadora de projetos da Secretaria de Meio Ambiente e conselheira de Proteção Animal.
O projeto ainda contará com outros dias da mesma palestra nos dias 9, 14 e 16, de 10h às 12h ou 13h às 15h, no mesmo local. Ao final de cada palestra, todos ganham um certificado como curso de capacitação. A iniciativa é aberta ao público e para participar basta comparecer ao local no horário divulgado.
Legislação
Como no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; resulta em pena com detenção de três meses a um ano, e multa.
Caso queira realizar uma denúncia, entre em contato com o telefone (21) 2199-6374.
