Empresas poderão ser obrigadas a instalar banheiros em pontos finais de ônibus em SG
O objetivo é atender as necessidades básicas dos profissionais rodoviários municipais que estiverem de serviço
Foi apresentado na Câmara Municipal de São Gonçalo um projeto de lei complementar que assegura a obrigatoriedade das concessionárias de transporte público a instalarem cabines sanitárias nos pontos finais dos ônibus do município. O PL nº 02/2019, de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB), visa atender as necessidades básicas do profissionais rodoviários das linhas municipais que estiverem de serviço.
- Os trabalhadores rodoviários muitas das vezes ficam nos pontos finais sem acesso a banheiro, tendo que depender da boa vontade de donos de bares e comércios próximos para utilizar o sanitário. O objetivo é atender esses profissionais promovendo a eles mais conforto e garantia de suas condições de trabalho, saúde e bem-estar - explicou o vereador Professor Paulo.
Os equipamentos serão de uso prioritário para os motoristas e demais profissionais rodoviários, e deverão obedecer às determinações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando adequação ao atendimento de homens e mulheres. As cabines terão que ser instaladas pelas concessionárias e não acarretará ônus para os cofres públicos.
Também assinaram como co-autores da PL os vereadores Julinho da Renascer, Lucas Muniz, Paulo Cesar, Jalmir Junior, José Carlos Vicente, Dr. Ricardo Peon, Maciel, Getúlio Brito e Gilson do Cefen.
