Alerj derruba veto à lei que obriga divulgação de lista de vacinados contra Covid-19

As secretarias municipais de Saúde terão que divulgar diariamente na internet a lista de pessoas vacinadas e suas idades até às 21 horas

Sessão foi realizada de modo remoto/Foto: Reprodução TV Alerj
Sessão foi realizada de modo remoto/Foto: Reprodução TV Alerj

Por 52 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (10/06), 18 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pelo Parlamento. Os vetos derrubados se transformarão em novas leis ou atualizarão leis já existentes.


Entre os vetos derrubados, estão ações relacionadas ao combate da pandemia de coronavírus, como o projeto de lei 3.503/21 (60), do deputado Luiz Martins (PDT), que obriga as secretarias municipais de Saúde a divulgar diariamente a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19.


As listas deverão ser publicadas até 21 horas de cada dia, devendo conter dados como nome e ano de nascimento do vacinado. As secretarias também deverão publicar na internet a quantidade de vacinas recebidas, as doses aplicadas, o percentual da população vacinada e o calendário de vacinação.


A medida ainda prevê que o agente político que fraudar a ordem de preferência e os critérios definidos para a imunização contra a doença, antecipando a imunização própria ou de outras pessoas, estará incidindo em infração político-administrativa ou crime de responsabilidade.


Em todo o país, há denúncias, cada vez mais recorrentes, de pessoas que burlam os critérios de prioridade nos planos estaduais de imunização à COVID-19. Através desta iniciativa o Estado do Rio de Janeiro se coloca na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de, através da transparência, inibir e identificar aqueles que usam de meios absolutamente impróprios para se vacinarem”, justificou o autor.


As medidas serão enviadas novamente para sanção do Executivo e, caso não sejam publicadas em até 48 horas, serão promulgadas pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicadas no Diário Oficial do Legislativo.


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