Ao que realmente importa
Por Johnson Braz da Silva
“Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem”
ROSA LUXEMBURGO
Quem assistiu à fala de Bolsonaro durante um discurso de 40 minutos, dirigido aos representantes de diversos países que possuem embaixada no Brasil, pôde perceber que ele, ao final, foi aplaudido sim - mas por sua pequena clack, que deu início à aclamação e não foi acompanhada pelos presentes. Em seguida fez-se uma pausa, e, como o restante da plateia não aderiu aos aplausos como ele esperava, anunciou o encerramento. Foi um vexame. Entretanto, o que me impressiona é a forma de reação dos setores da oposição, engajados nas redes sociais, mediante os crimes de responsabilidade praticados por Bolsonaro durante o evento.
Além de violar a legislação eleitoral usando a estrutura do Estado em antecipação à sua campanha, o Capitão, em sua fala, comete diversas condutas criminosas, passíveis de um processo de impeachment, ao infringir os artigos 6º, 7° e 9° da Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade do Presidente da República, opondo-se, diretamente, ao livre exercício do Poder Judiciário, bradando inverdades sobre o uso da urna eletrônica, e acusando ministros do STF e do TSE de parcialidade no processo.
Bolsonaro sabe que a urna eletrônica é utilizada em quase todo o mundo, como já publicou o TSE e outras instituições de credibilidade internacional, como o The International Institute for Democracy and Electoral Assistance - IDEA, órgão que reúne mais de trinta Estados Nacionais. É certo que a maioria dos países que a adotam, o fazem de forma mista, ou seja, voto eletrônico, combinado com impressão em papel, sistema em que o eleitor não leva a cédula impressa consigo, e sim deposita-a em urna lacrada, somente para fins de auditoria. Mas o Presidente faz questão de mentir, com o claro propósito de confundir a população, os representantes de países estrangeiros e a todos os presentes, alegando que somente o Brasil e mais dois países utilizam o processo de votação eletrônica.
Admite-se que o sistema combinado traz uma segurança a mais contra a fraude, o que não retira a qualidade e credibilidade do sistema totalmente eletrônico, aprovado por cerca de 70% da população e pelas instituições democráticas do país. Ora, Bolsonaro e quase toda a sua família, como se sabe, têm sido eleitos e reeleitos por mais de vinte anos, pelo mesmo sistema que alega fraudulento sem apresentar quaisquer provas!
Agora, na qualidade de presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas - como repetiu diversas vezes em tom de ameaça, insiste em querer alterar um processo que envolve mais de 156 milhões de eleitores faltando apenas três meses para as eleições, quando essa proposta já foi rechaçada três vezes pelo Congresso Nacional e pelo STF. Isto é um atentado contra as instituições democráticas!
Considerando que não existe tempo hábil para proceder às alterações necessárias, é uma tentativa de “melar” o processo eleitoral para dar um golpe! Aliás, o Presidente deixou clara essa intenção quando afirmou, categoricamente, no malfadado evento, que as eleições de 2020 não deveriam ter acontecido, antecipando o que está por vir, caso não seja ele o vencedor do pleito de 2022. Isso tem se tornado rotineiro, e é um absurdo inaceitável.
Não satisfeito, incita os comandantes militares à desobediência da lei e à infração disciplinar, quando os convoca para um evento político em que profere ofensas aos poderes constituídos. Com isso, Bolsonaro provoca animosidades das Forças Armadas contra as instituições civis, e vice-versa, procedendo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa, o que configura, com clareza cristalina, o crime de responsabilidade.
Por tudo isso, é lamentável que, mediante atos tão graves do mandatário mor da República, capazes de conduzi-lo a um processo de impeachment, grande parte dos “influencers” da esquerda preferiu apenas enfatizar a ausência de aplausos ao final deste discurso vergonhoso para o Brasil, em vez de agir junto à Imprensa, ao Ministério Público, a outras instituições democráticas e à sociedade em geral, criticando o Presidente, e dando ampla divulgação às suas atitudes criminosas, para que tais condutas sejam apuradas e punidas com o rigor da lei.
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Jonhson Braz da Silva é Advogado, ex-dirigente do SINTUFRJ.
