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Após protagonizar escândalos de corrupção, OSs serão extintas em 2024

A extinção das OSs foi incorporada ao texto original da proposta de autoria do Governo, através de emendas dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB)

Witzel enviou proposta emendada na Alerj/Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil

As Organizações Sociais da Saúde (OSs) serão extintas no Estado do Rio a partir de 31 de julho de 2024, com a revogação da Lei 6.043/2011 que regulamentou a contratação dessas organizações pela administração pública estadual. A determinação é da Lei 8.986/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (26/08).

A extinção das OSs foi incorporada ao texto original da proposta de autoria do governo Wilson Witzel, através de emendas dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (PSDB).


- O foco central da corrupção da saúde é a lei das Organizações Sociais, tanto neste governo como em administrações passadas. Não há como fiscalizar organizações sem fins lucrativos porque o nome em si já é um blefe. As OSs ganham rios de dinheiro nas terceirizações e nos superfaturamentos, tanto na contratação de pessoal, como na aquisição de equipamentos e medicamentos. Se hoje estamos vivendo um quadro de corrupção na saúde durante uma pandemia, se deve a uma única questão: a existência da lei das Organizações Sociais - afirmou Luiz Paulo, que é presidente da Comissão de Tributação da Casa.

Pagamento dos funcionários pelo Executivo

O texto autoriza o Poder Executivo a quitar os salários e encargos trabalhistas de funcionários de Organizações Sociais da Saúde, caso as mesmas não efetuem os devidos pagamentos nas hipóteses de rescisão ou anulação de contratos. Eventuais atrasos de salários de quaisquer hipóteses também poderão ser arcados pelo Poder Executivo.


A norma valerá desde que as OSs tenham saldo contratual remanescente ou garantia idônea, com realização de posterior glosa no saldo devido à organização.

A medida produzirá efeitos retroativos a primeiro de janeiro de 2020. As OSs também terão que ressarcir ao erário público falhas comprovadas na prestação do serviço.


- As verbas trabalhistas são essenciais à manutenção da dignidade da pessoa humana e não podem aguardar a finalização de trâmites burocráticos que envolvem tempo - justificou Witzel.

Medidas de transparência A norma prevê ampla divulgação e publicidade às normas de contratação de bens e serviços das organizações, bem como determina que os contratos das OSs com terceiros sejam conduzidos de forma pública, objetiva e pessoal. Todas as medidas aprovadas serão incluídas à lei das OSs - Lei 6.043/2011 - e valerão até a norma ser efetivamente revogada no dia 31 de julho de 2024.

Os contratos de gestão em vigor deverão ser adaptados às novas medidas em até 90 dias.


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