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Auto de resistência: herança da ditadura militar nas favelas do Rio

Publicação sobre aumento da violência policial foi lançado neste sábado (19) no Armazém do Campo RJ


De Brasil de Fato

Número de mortes por ação policial no Rio é o maior dos últimos 20 anos / Fernando Frazão/Agência Brasil

De janeiro a agosto deste ano, o Rio de Janeiro registrou 1.249 mortes por intervenção de agentes do Estado, segundo os últimos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Foram 174 casos a mais em comparação ao mesmo período de 2018. Isso significa que houve um aumento de 16,2% dos homicídios praticados pela polícia alegando legítima defesa. Assim, os antigos "autos de resistência", praticados na ditadura militar, alcançam o maior índice dos últimos 20 anos no Rio. 


Sobre a dramática estatística, a jornalista e moradora do Conjunto de Favelas da Maré Gizele Martins é enfática: "A sociedade precisa reconhecer que existe um genocídio contra a população negra nas favelas, mas principalmente um Estado que apoia e legitima as nossas mortes".


O projeto “Auto de resistência: a omissão que mata” foi iniciado pela comunicadora popular durante a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro em 2018 e traz uma série de reportagens sobre o aumento da violência policial, casos de auto de resistência e a luta histórica de mães em busca de memória, verdade e justiça. 

A publicação foi distribuída gratuitamente neste sábado (19) no Armazém do Campo RJ. O lançamento contou com uma exposição fotográfica sobre a militarização nas favelas e a presença de Patrícia Oliveira, irmã de um jovem sobrevivente da Chacina da Candelária.


"Os movimentos de favelas, mães e familiares de vítimas vem colocando que a favela nunca saiu da ditadura. O auto de resistência é exemplo de que ainda vivemos uma ditadura militar dentro das favelas e periferias no Rio de Janeiro. É uma prática do estado que vem daquela época e continua sendo feita, assim como o desaparecimento forçado, chacinas, e a omissão do estado na punição e encaminhamento desses casos. São práticas que aumentam dentro de um estado dito democrático", disse ao Programa Brasil de Fato RJ.


"Uma das reportagens aborda casos de crianças assassinadas. O bebê Maicon, de 2 anos, foi assassinado há 23 anos na favela de Acari e a polícia registrou como auto de resistência. Como se uma criança tivesse resistido. Inúmeras crianças são assassinadas dentro das escolas, brincando, e até mesmo dentro de casa. O estado é omisso, temos a própria polícia investigando a polícia. É obvio que os casos não vão pra frente. Temos um aumento dos casos e diminuição das investigações", ressalta Gizele.


Impunidade

Durante a intervenção militar no Rio de Janeiro, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que precisava dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Para Lucas Pedretti, historiador e ex-pesquisador da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio), a fala do general é emblemática porque traduz abertamente a impunidade das forças de segurança.


O último relatório do Observatório da Intervenção constatou que o decreto assinado por Temer não produziu "mudanças significativas na segurança pública do Rio". Entretanto, identificou diversas violações de direitos humanos como agressão física, cerceamento do direito de ir e vir, abuso de poder, uso excessivo da força e até execuções. 


"A ditadura marca do ponto de vista da arquitetura institucional da segurança pública um processo de militarização e garantia de impunidade, que se expressa na garantia de que os agentes seriam julgados por foros militares. Avançamos durante a redemocratização, mas uma lei do Temer voltou atrás. No pós-ditadura, não enfrentamos um processo de promoção de memória, verdade e justiça, especialmente de justiça já que a Lei de Anistia veio para garantir de maneira definitiva a impunidade dos agentes que cometeram crimes em nome do Estado durante aquele período. Mas também não enfrentamos as reformas institucionais. Toda institucionalidade marcada pelas práticas e discursos autoritários se mantiveram vigentes na nossa democracia", afirma Pedretti.


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