Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% do piso salarial dos professores
Mas para policiais, sua base eleitoral, presidente que dar reajuste
Por Cláudio Figueiras
O governo Jair Bolsonaro (PL) está disposto a barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do magistério. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.
O posicionamento do Planalto é apoiado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de estados e prefeituras, que pagam os salários dos trabalhadores via Fundeb. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% —passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Em sua justificativa contrária ao reajuste, a CNM destaca, em nota, que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercutindo em todos os níveis de vencimentos do plano de carreira dos professores. O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM.
As regras do Fundeb foram alteradas por emenda constitucional em 2020. Isso aumentou a participação da União no bolo de recursos e, por consequência, impacta o avanço do valor por aluno adotado como critério. A emenda diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” do magistério. Há consenso de que a lei precisa ser revista para se adequar ao novo Fundeb, mas o Congresso não apreciou novo projeto sobre o tema.
A área econômica defende que o reajuste seja atrelado à inflação, em vez da variação do valor por aluno anual do Fundeb. Ou seja, sem ganhos reais. O governo se agarra à ideia de preencher a lacuna deixada em 2020 com uma Medida Provisória sobre o tema, o que é ilegal, pois não houve revogação expressa da lei de 2008, segundo a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público junto ao TCE de São Paulo. Ou até mesmo empurrar com a barriga até 2023, com um novo governo.
Se reajustar salário não pode para professor, para policial pode. Apesar de tentar barrar a valorização dos profissionais de educação, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias já demonstraram insatisfação.
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