Castro direciona R$ 188 milhões a empreiteiras sem licitação
Os contratos envolvem obras em Petrópolis
A Tribuna - Pouco mais de dois meses após o temporal que deixou mais de 230 mortos em Petrópolis, o governador Cláudio Castro (PL) está direcionando R$ 188 milhões a cinco empresas sem fazer consulta a possíveis concorrentes.
Os contratos envolvem obras no município da região serrana. A escolha das firmas —sem pesquisa de mercado— se deu após elas se apresentarem de “maneira voluntária” durante a tragédia, segundo informou a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras) à reportagem do UOL.
Mesmo em casos como esses, de dispensas de licitação por motivos emergenciais, é praxe a realização de levantamento de preços com ao menos três propostas. Para as cinco contratações, que ainda não foram concluídas, foi dada a mesma justificativa: o fato de as empresas convocadas já estarem atuando em Petrópolis desde os primeiros dias após o temporal de fevereiro.
De acordo com o UOL, os processos administrativos não trazem nenhuma informação a respeito de como essas firmas foram chamadas, dizendo apenas que “apresentaram-se de pronto”. Faltam aos cinco processos de contratação descrições detalhadas do que as empresas já fizeram e as formas que elas foram ou serão remuneradas.
Procurada, a Seinfra disse que ficou acertado que o pagamento dos serviços iniciais seria feito posteriormente, por meio de termos de reconhecimentos de dívidas, segundo orientação da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Segundo a secretaria, os valores “terão um preço abaixo do que é praticado pela tabela Emop [da Empresa de Obras Públicas do governo, que traz valores de mercado de itens usados em obra]”. A pasta diz também ter exigido desconto médio de 12% sobre os valores de suas contratações.
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