Cedae: audiências públicas virtuais discutem venda da companhia
Encontros virtuais serão realizados nos dias 25 de junho, 6 de julho e 4 de agosto via plataforma Zoom. Mas Projeto de Lei pode barrar a venda
Por Cláudio Figueiras
O governo do estado do Rio, devido à pandemia do coronavírus, irá disponibilizar à população acesso às audiências públicas virtuais que irão discutir a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), proposta que tem sofrido forte resistência de diversos setores da sociedade fluminense.
A empresa é superavitária desde 2008.
Para discutir a venda, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e a plataforma Zoom fizeram convênio para viabilizar até 25 mil acessos remotos individuais aos encontros, que ocorrerão nos próximos dias 25 de junho, 6 de julho e 4 de agosto, sempre a partir das 10 horas.
O link para o acesso às audiências públicas será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/consultapublica, com até um dia de antecedência da realização de cada uma delas.
A reunião de amanhã (25) já tem link disponibilizado pelo Proderj: https://zoom.us/webinar/register/WN_Xj8RQv4eQACd6AWnLNeuFQ. As audiências terão técnicos responsáveis em detalhar as fases do processo de modelagem de venda (concessão) da Cedae, criado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 2016, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, condicionou a alienação da empresa estatal como garantia de empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões tomado pelo semi-falimentar estado do Rio, à época, governado por Luiz Fernando Pezão.
O acordo celebrou a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, a partir de 2017, que suspendeu durante três anos pagamentos de dívidas e juros do estado com a União.
O atual governador, Wilson Witzel (PSC), garante que, após a venda, haverá investimentos na ordem de R$ 33,5 bilhões pelas empresas concessionárias que adquirirem a Companhia, responsável pelo tratamento de esgoto e fornecimento de água potável para 65 dos 92 municípios fluminenses.
Deputados e sociedade reagem
Para barrar a venda, deputados estaduais, de matizes políticas e ideológicas variadas, apresentaram no início de junho na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei que poderá evitar a privatização da Cedae.
O PL 2706/2020, de autoria dos deputados Gustavo Schmidt (PSL), André Ceciliano (PT), Zeidan (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Lucinha (PSDB) propõe que os empréstimos do estado com a União no Regime de Recuperação Fiscal sejam pagos com recursos da Lei Kandir, criada ainda nos anos 1990, que deu prejuízos fiscais bilionários aos estados.
Isso se torna possível, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de maio, homologou um acordo para que R$ 65,6 bilhões sejam repassados aos estados como compensação por Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) não arrecadado por causa da Lei Kandir.
A Alerj propõe que a compensação da Lei Kandir que virá para os cofres públicos do estado seja utilizada em substituição à privatização da Cedae, que era a garantia para o pagamento dos empréstimos com a União no Regime de Recuperação Fiscal.
A Cedae, que o BNDES prevê ser arrematada por R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, investe hoje R$7 bilhões em obras, e desde 2008 gera lucro para o estado. Só em 2019, o lucro líquido da Companhia ultrapassou R$ 1 bilhão de reais.
O ex-presidente da Cedae e engenheiro Wagner Victer afirmou, ao Monitor Mercantil, que a venda da estatal é “totalmente inoportuna e não trará os benefícios alegados; ao contrário trará problemas operacionais”.
- Até do ponto de vista financeiro, isso [PL da Alerj] seria uma ação excepcional para o Estado do Rio, pois o que a Cedae irá lucrar nos próximos 17 anos, que é o período de crédito desses recursos, será algo da ordem, pela média de lucro anual, equivalente a R$ 20 bilhões, o que é um valor pelo menos cinco vezes superior ao que foi dado em garantia na operação bancária - argumenta Victer.
Ary Girota, funcionário da Cedae e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói e Região (Sindágua-RJ), criticou não só o momento em que o governador Wilson Witzel coloca em prática a privatização da companhia, como também atacou os pontos da proposta.
- Estamos em plena pandemia da covid-19, com uma curva em ascendência de infecções e mortes. Como se coloca na rua um edital desse, com duas audiências públicas nos próximos meses, mas que na verdade serão audiências virtuais? A quem interessa esse processo de entrega da distribuição de água em 65 municípios? - questionou Girota.
Atualizado no dia 25/6 às 11:32 horas.
