Concilia São Gonçalo 2022 inicia na próxima semana
Os atendimentos serão realizados no shopping Partage a partir do dia 30/05
O Concilia São Gonçalo 2022, será realizado do dia 30 de maio a 30 de junho, de segunda a sábado no segundo piso do Partage shopping. Essa é uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com apoio da Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é facilitar a quitação de dívidas por parte dos moradores.
O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos.
O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:
- À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal;
- Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos;
- Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos;
- Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos;
- Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos;
- Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos.
As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
