Deputada envia à ONU fotos e vídeos com indícios de execuções sumárias no Jacarezinho
Renata Souza (PSOL-RJ) também entrou com representações no MP e no STF solicitando apuração rigorosa das denúncias de violação e responsabilização daqueles que autorizaram a operação que resultou em 25 mortos
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) está denunciando internacionalmente a chacina do Jacarezinho. Até o momento, foram confirmadas 25 mortes após a Operação “Exceptis” da Polícia Civil do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6), na Favela do Jacarezinho. A ação contou com 200 policiais e foi marcada por um verdadeiro banho de sangue na comunidade.
Nesta sexta-feira (7), a parlamentar do PSOL enviou informes à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) em que detalha como se deu a operação policial e anexa vídeos e fotos que apontariam para indícios de execuções sumárias e violações de direitos por parte dos agentes da Polícia Civil.
“Uma operação policial no curso da qual 25 pessoas morrem, lança sobre essas agências a desconfiança incontornável de descompromisso em relação à defesa e promoção da ordem constitucional. É forçoso reconhecer, ainda, que uma operação policial que produz tantos mortos não pode ser considerada eficiente, dentro dos parâmetros de uma constituição que garante a todos os brasileiros o direito à vida”, diz a deputada no documento encaminhado aos organismos internacionais.
Entre as imagens anexadas ao informe por Renata Souza, estão, por exemplo, a de um policial filmando um jovem morto em uma cadeira e com a mão na boca, granadas no meio da rua assustando moradores, homens feridos em meio aos disparos no metrô, população denunciando execuções dentro de suas casas, entre outras.
“O que ocorreu no Jacarezinho foi um massacre que não cabe na lógica de um Estado democrático de direito. Não existe pena de morte no Brasil. Esse foi um espetáculo de barbárie de cunho fascista. Nenhum estado de emergência, muito menos este em que enfrentamos a pandemia de Covid 19, pode justificar a flexibilização dos direitos fundamentais à vida e à integridade pessoal. A responsabilização daqueles que autorizaram essa chacina é necessária e pedagógica”, afirma a deputada, que pede à ONU e à OEA “rápida apuração, autônoma e independente, sobre os graves indícios de execução presentes na ação policial ocorrida no Jacarezinho”.
A deputada também entrou com representações no Ministério Público e no Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a investigação das violações de direitos observadas na operação e punição dos responsáveis.
Comissão externa
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) apresentaram nesta quinta-feira (6) um requerimento destinado ao presidente Arthur Lira para a constituição de uma Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre a chacina do Jacarezinho.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a ação para cumprir 21 mandados de prisão. No entanto, o resultado apontou que desses, apenas seis foram presos e outros seis, mortos. Dessa maneira, a maioria dos mortos não era sequer alvo da PC.
“Nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exa. a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro, ocorrida na manhã do dia 6 de maio de 2021”, pede o documento apresentado pelos deputados de PSOL e PT.
Os parlamentares afirmam que a operação vai na contramão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se tornou a mais letal da história. “A operação realizada no Jacarezinho é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. O levantamento foi feito pelo G1 com informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da plataforma Fogo Cruzado. Um dos pesquisadores classifica a operação como inaceitável e diz que é mais grave do que chacinas como a da Baixada Fluminense, em 2005 e a de Vigário Geral, em 1993”, afirmam na sua justificativa.
Assinam o requerimento: a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
