Estado do Rio reduziu em até 99% orçamento destinado à prevenção de tragédias, afirma deputada
Mônica Francisco (Psol) afirmou que efetivação de políticas públicas poderia ter evitado tragédias como a de Petrópolis
Brasil de Fato - O estado do Rio de Janeiro diminuiu em 54% a previsão de gastos em gestão ambiental para 2022, em comparação com o ano anterior. A área é responsável pelo planejamento das políticas públicas, como o saneamento básico urbano e a preservação do meio ambiente, que poderia ter evitado tragédias como a ocorrida esta semana em Petrópolis (RJ). Até a noite dessa quinta (16), já eram 117 mortos em decorrência das tempestades ocorridas na terça (15).
O cálculo sobre a redução dos gastos em gestão ambiental é da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), feito com base em dados públicos do Portal Transparência Fiscal. "O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) previu, avisou e notificou o desastre, mas o governo do estado não atuou a tempo", afirmou a parlamentar.
Segundo Mônica, no ano de 2021, o governador do Rio de Janeiro (PL) Cláudio Castro gastou 23,6% do valor previsto em orçamento no projeto "Recuperação da Região Serrana". Dos R$ 31,65 milhões destinados, somente 7,49 milhões foram pagos.
Ações de prevenção de risco foram "sucateadas" - Ainda conforme levantamento feito pelo mandato da deputada, a ação "Gestão de Risco e Reparação de Acidentes e Catástrofes", dentro do programa “Prevenção de Risco e Recuperação das Áreas Atingidas”, foi reduzido em 20,1% de 2021 para 2022. Com esse programa, Cláudio Castro gastou apenas 40,4% do valor previsto em orçamento em 2021.
No mesmo programa, outras duas ações, de “Recuperação em Emergências e Desastres” e "Gestão e Prevenção de Risco Geológico", a redução foi de 28% e 99,95%, respectivamente.
A parlamentar sustenta que, na prática, o Programa Prevenção de Risco e Recuperação das Áreas Atingidas foi sucateado. Assim como a ação "Preparação para Emergências e Desastres", para onde não foi destinada nenhuma verba.
"Além disso, tanto a Secretaria do Meio Ambiente, quanto a Secretaria da Defesa Civil tiveram queda na destinação de recursos na Lei Orçamentária Anual, com reduções de 31,2% e 0,41% respectivamente”, explica.
"Estado é corresponsável" - Mônica cobrou efetividade na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de tragédias, como a de Petrópolis neste ano ou a da região serrana do Rio de Janeiro em 2011, que tirou a vida de 900 pessoas.
Para a deputada, o estado é corresponsável pelos deslizamentos. “Vamos avançar na cobrança, porque a política pública deve ser efetiva. Precisamos de um Plano de Contingenciamento, e de verba real no orçamento do estado”, disse.
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