Governo Nelson Ruas cria jetom de até R$ 1.853 para secretários

Proposta foi aprovada nesta quarta (17) pela Câmara de Vereadores que também aprovou aumento da contribuição previdenciária dos servidores


Por Cláudio Figueiras

Novo painel de votações do Plenário/Foto: Divulgação
Novo painel de votações do Plenário/Foto: Divulgação

No dia em que inaugurou seu painel eletrônico, a Câmara de Vereadores votou e aprovou nesta quarta (17), em regime de urgência, quatro mensagens do governo Nelson Ruas (PL). Dentre elas, a mensagem que aumentou a alíquota de contribuição do funcionalismo público municipal e a proposta que instituiu um jetom (bônus) para servidores, de carreira ou não, integrantes de órgãos de deliberação da Prefeitura de São Gonçalo.


Sob protestos de servidores presentes à votação, 24 dos 27 vereadores deram como fato consumado a majoração de 11% para 14% de contribuição previdenciária do funcionalismo e votaram a favor da mensagem do executivo.


Os parlamentares da base do governo, que defenderam a proposta na Tribuna, alegaram que o aumento da contribuição está prevista na reforma da previdência aprovada em 2019 no Congresso Nacional. E que a adoção de nova alíquota para estados e municípios é uma imposição do governo federal, que vem desde 2020, para regularização de repasses da União aos entes federativos que possuem regimes próprios de aposentadoria deficitários.


O Sindicato dos Servidores (Sindspef) e a oposição ao governo Nelson Ruas, tentaram derrubar o regime de urgência da votação para que se criasse a possibilidade de apresentar e debater, em audiências públicas, uma alternativa ao aumento linear da alíquota para todos os servidores, mas a proposta não foi aceita pelo Plenário.


- Sabemos dos problemas de nosso instituto de previdência (Ipasg), mas, como sempre, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Tínhamos uma proposta de contribuição escalonada por faixa salarial que sanaria os problemas do Ipasg a médio e longo prazos e ainda se faria justiça tributária. Infelizmente faltou boa vontade aos vereadores - lamenta Ewerton Luiz, presidente do Sindspef.


Nelson, porém, tirou de um lado para dar a outro. Os vereadores, a pedido do prefeito, autorizaram secretários, subs, assessores e servidores integrantes de conselhos e órgãos da Prefeitura, ganhar jetom de R$ 370,60 (10 UFISGs) por reunião, que pode ocorrer até cinco vezes ao mês, chegando a uma gratificação de R$ 1.853 para cada um indicado pelo governo para atuar nessas instâncias de deliberação.


- Essa proposta, em essência, é a mesma que foi derrubada por essa Casa em dezembro. Agora, mascarando ganho salarial em forma jetom para os amigos do governo. É um deboche com todo o funcionalismo que, no mesmo dia, teve parte de seu salário confiscado para cobrir um rombo previdenciário do qual é vítima. Os vereadores da base disseram que o governo do Capitão Nelson vai fazer coisas boas para os servidores. Engraçado que a primeira medida é um pacote de maldades contra os trabalhadores - disse o vereador Prof. Josemar (PSOL), que votou contra as mensagens.


No dia 29 dezembro de 2020, uma Sessão Extraordinária que discutiria o Projeto de Lei 237/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi cancelada por pressão da população. O PL era destinado a atualizar os valores dos subsídios pagos a prefeito, vice, e secretários.


A medida foi criticada pelo então prefeito eleito Capitão Nelson. Os secretários teriam aumento de até 45% nos salários, que passaria a vigorar em 2021.


Além de Josemar, votaram contra o governo os vereadores Romario Regis (PCdoB) e Priscilla Canedo (PT).


Atualizado às 16h17.



MALUGA_2.jpg
QV1.jpg
Banner_300x250_Homem.gif