Justiça Itinerante retoma atendimento no Laranjal dia (19)
Serviço é oferecido às quartas-feiras, das 9h às 13h
O Programa Justiça Itinerante, uma ação da Prefeitura de São Gonçalo, através da Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), terá seu calendário de atendimentos retomado na próxima quarta (19), no Colégio Municipal Estephânia de Carvalho, no Laranjal.
O programa surgiu como um novo paradigma de realização da prestação jurisdicional no qual os juízes, juntamente com membros do Ministério Público e Defensoria Pública, vão ao encontro de cidadãos. Muitas pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que teve início no mês de setembro do ano passado.
"O Programa Justiça Itinerante é um serviço essencial que promove cidadania e ajuda a aproximar o Judiciário da população gonçalense", disse a procuradora geral do município, Dra. Januza Santos.
Dentre os serviços oferecidos na ação estão: buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; promover a regulamentação documental dos cidadãos; modernizar a prestação jurisdicional, com ênfase na agilidade do processamento; certidão de nascimento, retificação de documentos, conversão de divórcio, registro de nascimento fora do prazo, acordo de divórcio, pensão, solicitação de guarda da criança, solicitação de tutela de criança ou adolescente, solicitação de interdição de paciente portador de anomalia psíquica ou doença mental e outros serviços, entre outras conveniências.
Também são esclarecidas dúvidas sobre questões judiciais e conflitos das áreas de Varas de Família; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso; de Juizados Especiais Cíveis; e de Registro Civil de Pessoas Naturais.
"O cidadão também terá acesso a todas as orientações que damos a nível de Procuradoria na Prefeitura, além da possibilidade de retirada de 2ª via de IPTU, parcelamento de dívida ativa e acordo judicial", destacou Januza.
O Justiça Itinerante atuará às quartas de cada mês, exceto feriados, de 9h às 13h, no Colégio Municipal Estephânia de Carvalho que fica na Av. Bispo Dom João da Mata, s/n, no Laranjal.
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