Buscar

Nanci vence votação e sai fortalecido da Câmara

19 parlamentares entenderam não haver irregularidades no exercício fiscal de 2017, primeiro ano do governo que herdou dívidas e salários atrasados

Galerias ficaram lotadas/Foto: Eduardo Willian

Após muita discussão, a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou no final da noite da quarta-feira (21) as contas do prefeito José Luiz Nanci referente ao exercício de 2017. Dos 27 parlamentares, 19 votaram a favor, 06 contra e uma abstenção. O vereador Salvador Soares não compareceu a sessão.


Antes de ser aprovado, o vereador José Carlos Vicente leu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra a aprovação. Em seguida, foi lido o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo presidente Lecinho Bretas.


Após, o parecer do TCE foi colocado em votação e discutido pelos vereadores, entre eles: Alexandre Gomes, que pedia a assistência lotada respeito pelas posições dos parlamentares. “Vivemos em uma democracia e as posições devem ser respeitadas acima de tudo. Só tem uma irregularidade e 27 impropriedades. No caso são advertências, não há crime. A única desaprovação foi a despesa com pessoal, porque o ex-prefeito Neilton Mulim não respeitou a transição e deixou os servidores sem salário. Estou preocupado neste momento com a nossa cidade”, disse o vereador em meio a exaltação de ânimos.

Já Maciel, votou contra a aprovação das contas. “Nada que eu vier a falar do prefeito será suficiente. É um prefeito “fake”. Como não sou técnico vou seguir o parecer do TCE”, explicou.


Para Eduardo Gordo, quem deve “julgar” o prefeito é o povo na próxima eleição. “Está ruim esse governo. Mas podia estar pior. Os servidores estão com salários em dia, a administração não é um sonho, porém melhor que muitos governos. Como o prefeito tem 83% de rejeição, o povo que vai decidir no ano que vem. Hoje, posso votar a favor das contas, mas terão outras e posso estar em desacordo depois”, disse o vereador.


Dezenove vereadores seguiram o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Lecinho Bretas e integrada pelos parlamentares Eli da Rosabela e Julinho da Renascer, que não acompanharam o parecer prévio contrário emitido Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O presidente da Câmara Municipal Diney Marins se absteve do voto. “Como presidente tenho essa prerrogativa. Quero manter o respeito da oposição e a base do governo. O meu trabalho é de conciliador entre os poderes”, explicou o presidente.

A decisão, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Diney Marins, segue para publicação no Diário Oficial do município.


MP pediu arquivamento de parecer

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), emitiu parecer prévio contrário à aprovação. A relatora do primeiro processo, votado em 24 de abril deste ano, a conselheira Marianna Montebello Willeman destacou que o prefeito José Luiz Nanci não conseguiu reduzir os gastos com pessoal, que já estavam acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando o gestor assumiu o Poder Executivo local, herdando dívidas e atrasos nos salários dos servidores.



Além da irregularidade citada, Marianna apontou 27 impropriedades em seu voto. Entre elas, a “elaboração do orçamento acima da capacidade real de arrecadação demonstrada pelo município, colocando em risco o equilíbrio financeiro, uma vez que autoriza a realização de despesas sem a correspondente receita”; o não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a existência de um sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município, além de uma série de erros contábeis.


O que pesou a favor do prefeito na decisão dos parlamentares, além da regularização dos pagamentos ao funcionalismo, foi a atenção dada pelo governo Nanci a áreas sensíveis ao município, como Educação e Saúde, que tiveram investimentos no mesmo ano analisado acima do exigido por lei.


O Ministério Público também já havia pedido arquivamento do parecer do TCE por ter verificado não haver provas de práticas de crimes do prefeito Nanci.

MV1.2.jpg
MALUGA_2.jpg

© 2020 POR APOLOGIA BRASIL

  • w-facebook
  • Instagram
  • White Twitter Icon