Niterói regulamenta programa de promoção à dignidade menstrual
Item de higiene será distribuído em programas de saúde, rede municipal de educação, projetos assistenciais e nos equipamentos de proteção à mulher
A Prefeitura de Niterói vai fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis, absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou, nesta terça (12), o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual.
O Programa vai atuar por meio da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), das Secretarias Municipais de Educação (SME) e de Assistência Social (SMASES) e Economia Solidária e do Sistema Municipal de Saúde.
Entre os objetivos do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual estão a garantia do acesso universal aos produtos básicos de higiene durante o período menstrual, visando à promoção da dignidade menstrual enquanto direito à saúde e à vida plena das meninas e mulheres; prevenção de riscos e doenças e a evasão escolar; combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.
O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e instituído pela Lei 3.664, de 29 de novembro de 2021, sob a coordenação da Codim.
A Codim, junto a rede municipal de Ensino e a rede de Saúde, vai realizar formações sobre o tema “Menstruação Sem Tabu” acerca dos direitos femininos, do autoconhecimento, da ginecologia natural e da utilização de coletores menstruais e absorventes reutilizáveis.
Com o programa, a Prefeitura passa a realizar a distribuição do item higiênico para as alunas de 3º e 4º Ciclo da rede municipal de ensino, para as turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e alunas dos projetos Espaço Nova Geração e do EcoSocial.
O decreto prevê, também, que os absorventes sejam disponibilizados nos abrigos municipais e em displays nos equipamentos da SMASES e da Codim, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam) e Sala Lilás para uso emergencial.
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