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Plano de saneamento de Niterói segue para aprovação dos vereadores

Plano visa garantir a universalização do acesso aos serviços essenciais à qualidade de vida e saúde pública

Plano visa a universalização do esgoto tratado/Foto: Divulgação - A Tribuna

Na sexta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial do município de Niterói o Decreto 13669/2020, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói (PMSB).


O documento, agora, segue como projeto de lei à Câmara de Vereadores para posterior discussão, aprovação ou rejeição dos parlamentares.


O plano, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos visando melhorias no atendimento dos serviços, tornando-se mais uma ferramenta de garantia de universalização do acesso da população à qualidade de vida e saúde pública.

No PMSB estão previstos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, a partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos.


Estabelece, ainda, diretrizes, objetivos, metas e as ações a serem adotadas pelo município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para a sua universalização.


O PMSB será revisto, periodicamente, a cada quatro anos, para a elaboração do Plano Plurianual e deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos e com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.


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