Plano de saneamento de Niterói segue para aprovação dos vereadores
Plano visa garantir a universalização do acesso aos serviços essenciais à qualidade de vida e saúde pública
Na sexta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial do município de Niterói o Decreto 13669/2020, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, que cria o Plano Municipal de Saneamento Básico de Niterói (PMSB).
O documento, agora, segue como projeto de lei à Câmara de Vereadores para posterior discussão, aprovação ou rejeição dos parlamentares.
O plano, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de estabelecer metas de curto, médio e longo prazos visando melhorias no atendimento dos serviços, tornando-se mais uma ferramenta de garantia de universalização do acesso da população à qualidade de vida e saúde pública.
No PMSB estão previstos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, a partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos.
Estabelece, ainda, diretrizes, objetivos, metas e as ações a serem adotadas pelo município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para a sua universalização.
O PMSB será revisto, periodicamente, a cada quatro anos, para a elaboração do Plano Plurianual e deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras dos serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos e com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007.
