Prefeito anuncia reforço do fundo Municipal do Meio Ambiente de SG
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o prefeito José Luiz Nanci realizou dois atos que potencializam a preservação do ecossistema em São Gonçalo
O prefeito José Luiz Nanci lançou nesta sexta, 5, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o início das obras de construção do Centro de Referência e Estudos da APA (Área de Proteção Ambiental) de Estâncias de Pendotiba, no bairro de Maria Paula.
Nanci também publicou um decreto destinando 30% do valor repassado do ICMS Ecológico pelo Estado, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Em visita à Área de Proteção Ambiental das Estâncias de Pendotiba na manhã desta sexta-feira (5), Nanci explicou que cabe ao chefe do executivo adotar mecanismos para a proteção ambiental e criação de políticas públicas setoriais de gestão ambiental.
- Isso garante a minimização de impactos sobre o bem-estar da sociedade mediante as crescentes emergências climáticas que assolam o planeta e consequentemente a cidade de São Gonçalo. É nosso dever preparar a cidade para o enfrentamento da crise climática que já nos atinge - afirma.
Com perímetro total de 9,3 km, a APA se localiza próxima à Área de Proteção Ambiental do Engenho Pequeno, está a sudoeste do Município e é caracterizada por vegetação de Mata Atlântica. A APA das Estâncias de Pendotiba, no bairro de Maria Paula, já nasceu também com um investimento de R$ 587.000,00, através de um termo de compromisso de compensação ambiental (TCCA), para a construção do Centro de Referência, consolidação de trilhas e aquisição de equipamentos e material permanente. Investimentos esses advindos da implementação da lei 713/2017.
Essa é uma das três novas Unidades de Conservação da Natureza (além da Área de Proteção Ambiental de Itaoca e da Área de Proteção Ambiental do Alto do Gaia), criadas nesta gestão, o que equivalem a uma área total de 37,24 Km², saindo de um patamar de apenas 10,13 km² de áreas protegidas até então. Fato histórico que deve ser comemorado, já que, desde o ano de 2001 (com a criação do Parque Natural Municipal de São Gonçalo), e desde a criação da APA do Engenho Pequeno em 1991, nenhuma outra Unidade de Conservação da Natureza havia sido criada na cidade.
ICMS Ecológico
Dados da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) indicam que com os avanços na área ambiental, a cidade saiu da 73° posição do ranking do Índice de Conservação Ambiental do Estado no ano de 2013 para a 28º posição do ranking no ano de 2020.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Thiago Pereira, nunca antes haviam destinado nenhum percentual do ICMS ecológico para o Fundo Ambiental da cidade. "É importante que esses recursos se concretizem em programas e projetos ambientais. O Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) leva em consideração o fato dos municípios aplicarem parcela do valor recebido do ICMS ecológico em seus Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Os objetivos do ICMS Ecológico são ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos. Deste modo, o ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente.
Segundo o biólogo e subsecretário de Meio Ambiente, Glaucio Brandão, o sucesso dessa curva positiva é fruto de um excelente planejamento e execução da política de gestão de áreas verdes na cidade.
- Todas essas unidades de conservação representam hoje cerca de 47,37 km² do total do território municipal, contribuindo para a preservação da Mata Atlântica Municipal, oferecendo conforto climático e redução da temperatura local. Saímos do percentual de 4% de áreas de Unidade de Conservação, no ano de 2016, para o patamar de 19%, de áreas abrangidas por Unidades de Conservação da Natureza no território municipal em 2020 - afirma.
