Prefeitura de SG não paga e creches recorrem à Justiça
Governo alega que as instituições não estão funcionando
Por Claudio Figueiras
As 33 creches comunitárias conveniadas de São Gonçalo estão desde abril sem receber repasses financeiros da Prefeitura. Isso ocorre devido a uma decisão do governo José Luiz Nanci no início da pandemia que interrompeu, unilateralmente, os pagamentos regulares às instituições de ensino infantil, que atendem cerca de 4 mil crianças, de 0 a 5 anos no Município.
As instituições estão 'se virando' para se manterem de pé e atender às comunidades. Em sua grande maioria de famílias carentes e de trabalhadoras que precisam sair atrás de seu sustento e dos filhos.
Em todas as creches os salários de professores e profissionais de apoio estão atrasados. Assim como as contas de água, luz e telefone, o que aumenta ainda mais o drama. As necessidades humanitárias gritam e, ao que parece, não estão encontrando eco no governo.
Diretoras e diretores das creches que mantêm contratos ativos com a Prefeitura, com validade até março de 2021, alegam que os serviços prestados às famílias assistidas não pararam, e que são cobrados pela Secretaria de Educação (Semed) a comprovarem os trabalhos realizados em relatórios mensais para, quem sabe, poderem no futuro receber pelos serviços prestados à população nas barras dos tribunais.
Desta forma, seus representantes entraram com pedidos individuais de tutela provisória na 4a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, em agosto, solicitando os repasses do período que já passam de seis meses, pois o Executivo, através da Semed, continua a receber os recursos federais do FUNDEB, o mesmo que paga - ou deveria pagar - as despesas das instituições de ensino, que sobrevivem atualmente no limite, graças a doações de ONGs, empresários e à solidariedade comunitária, essa que nunca falta mas que já dá sinais de cobrar o preço dos governantes insensíveis à situação de sofrimento das pessoas.
A pedagoga Hilda Amaral, de 63 anos, fundadora e diretora da Creche Vitória Régia, no Engenho Pequeno, relata que em julho, junto a outras creches, entrou como um pedido de liminar na 3a. Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública de Niterói contra a Prefeitura de São Gonçalo. Mas por orientação de advogados, as creches resolveram abandonar este processo para entrar com ações individuais na 4a. Vara Cível da Comarca do Município.
A juíza responsável pela 4a. Vara, Renata de Lima Machado Rocha, pediu e espera agora parecer da promotora do Ministério Público, Marcele Navega, para tomar uma decisão definitiva.
- Entramos com essa ação contra a Prefeitura porque acreditamos não haver razão da falta de repasse às creches. Os contratos continuam ativos, e mesmo com restrições, continuamos trabalhando, entregando cestas básicas e atendendo às comunidades com os serviços devidamente registrados em relatórios enviados mensalmente à Semed, que anexamos ao processo como prova - disse Hilda, confiante na decisão favorável da Justiça.
A pedagoga corrobora seu argumento afirmando que a Prefeitura não perdeu a receita que paga as creches, já que os recursos do FUNDEB não pararam de ser repassados pelo governo federal.
- As pessoas estão aflitas e passando por necessidades - finaliza.
A Prefeitura afirma que os serviços não estão sendo prestados e que não há uma decisão definitiva da Justiça sobre o assunto. Por esses motivos não está fazendo os pagamentos e não tem previsão de fazê-los.
Segundo a assessoria de comunicação, o prefeito José Luiz Nanci aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para realizar repasses às creches conveniadas com o município.
Em áudio divulgado pelo SBT, Nanci afirmou que as creches não estão funcionando, e que "se a gente pagar o Tribunal de Contas vai nos multar. Posso até ser cassado", disse o prefeito.
